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Lei 13.103 para Motoristas
A lei prevê que o governo ofereça locais seguros para descanso, com estrutura mínima de higiene, alimentação e segurança. Isso é ainda mais importante para nós, mulheres, que enfrentamos riscos adicionais na estrada.

Lei Seca
17 anos mudando comportamentos e salvando vidas

Comissão aprova concessão de aposentadoria especial para caminhoneiros
Para garantir o benefício é necessário comprovar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a exposição a agentes insalubres (físicos, biológicos ou químicos) ou periculosos.

Eixos suspensos em caminhões carregados são cobrados em mais quatro rodovias paulistas
Seguindo as regras da Lei Federal 13.103/2015 e da resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, a Arteris ViaPaulista, responsável por 720 quilômetros de estradas

Novas normas de pagamento de pedágio nas rodovias federais serão regulamentadas pela ANTT
Todas as rodovias federais concedidas serão obrigadas a aceitar diversas formas de pagamento, o que vai oferecer mais opções e conveniência aos usuários.

Projeto prevê treinamento para motoristas de ônibus atuarem no combate ao racismo e à violência contra a mulher
Câmara dos Deputados e tem como principais objetivos reduzir os casos de violência e assédio às mulheres, tanto em ambiente público, quanto em ambientes privados.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?
Os motoristas de caminhão e de ônibus também precisam declarar o imposto de renda, assim como os contribuintes de outras profissões

Confira cinco dicas de legislação para caminhoneiros
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) existe justamente para dar maior segurança aos motoristas e pedestres, além de buscar reduzir o número de acidentes de trânsito.

Câmara aprovou medida provisória que alterou Código de Trânsito
Durante o ano de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei relacionados ao Código Brasileiro de Trânsito, como a Medida Provisória 1153/22, que promoveu diversas mudanças no CTB