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Legislação

Novas normas de pagamento de pedágio nas rodovias federais serão regulamentadas pela ANTT

Todas as rodovias federais concedidas serão obrigadas a aceitar diversas formas de pagamento, o que vai oferecer mais opções e conveniência aos usuários.

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Projeto prevê treinamento para motoristas de ônibus atuarem no combate ao racismo e à violência contra a mulher

Câmara dos Deputados e tem como principais objetivos reduzir os casos de violência e assédio às mulheres, tanto em ambiente público, quanto em ambientes privados.

Agência Brasil/Marcelo Camargo Legislação

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

Os motoristas de caminhão e de ônibus  também precisam declarar o imposto de renda, assim como os contribuintes de outras profissões

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Confira cinco dicas de legislação para caminhoneiros

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) existe justamente para dar maior segurança aos motoristas e pedestres, além de buscar reduzir o número de acidentes de trânsito. 

Legislação

Câmara aprovou medida provisória que alterou Código de Trânsito

Durante o ano de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei relacionados ao Código Brasileiro de Trânsito, como a Medida Provisória 1153/22, que promoveu diversas mudanças no CTB

Legislação

Como recorrer da multa de trânsito? Confira o passo a passo!

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é quem define quais atos são considerados infrações e qual valor deve ser pago por cada uma delas.

Legislação

Motoristas profissionais devem regularizar exame toxicológico até final de dezembro

Condutores com CNH C, D e E têm até o dia 28 deste mês para regularizar seus exames. Cerca de cinco milhões de condutores seguem irregulares e a infração pode gerar multas.

Legislação

Comissão aprova proposta que prevê desembarque fora da parada de ônibus no período noturno

Mulheres, idosos e pessoas com deficiência terão direito ao desembarque fora das paradas

Legislação

Medida Provisória pretende renovar frota por meio do recolhimento de caminhões com 20 anos ou mais

No início de junho, o Governo Federal anunciou a Medida Provisória 1.175/23, que dá início a um programa para a renovação da frota de caminhões do país.