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Legislação

Projeto de Lei que tira obrigação de autoescola avança no Senado

Projeto de lei que tira a obrigação de fazer autoescola para a emissão da CNH

Legislação

Comissão aprova projeto que altera regra no recolhimento do INSS de transportador autônomo

As regras para o recolhimento do INSS de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) sofreram alterações

Legislação

Fique atenta às novas regras da CNH que podem suspender a habilitação

Desde abril de 2022, a lei 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro colocou em vigor algumas mudanças em infrações que podem até mesmo levar à suspensão da carteira de motorista e a periodicidade da realização do exame toxicológico.

Legislação

ANTT atualiza valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga

O ajuste ocorreu por conta da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 11,73% no acumulado de abril de 2021 a março de 2022.

Nova Carteira Nacional de Habilitação — Foto: Contran/Reprodução Legislação

Brasil terá novo modelo de Carteira de Habilitação em 2022

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução nº 886, que fez mudanças no estilo e no tipo de expedição do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação.

Legislação

Veja como declarar o Imposto de Renda para transportadores autônomos de carga

Toda legislação brasileira, a que define as leis sobre impostos e tributos, chamada de legislação tributária também é complexa, cheia de decretos que estão sempre em alteração, difícil de entender e claro, gera inúmeras dúvidas e interpretações erradas. As regras do Imposto de Renda para os transportadores autônomos de carga é uma dessas. Muitos caminhoneiros ainda ficam confusos em relação aos valores, limite, prazos, quais as condições que se encaixam, se os dados contidos no informe de rendimentos proporcionadas pelas fontes pagadoras estão corretos e etc.

Legislação

Como fica a Lei de balança em 2022?

Foi estabelecido um novo limite de peso por eixo do caminhão. Houve um aumento de 10% para 12,5% na tolerância para o excesso de peso por eixo de caminhões, sem aplicação de penalidades.

Legislação

Caminhões arqueados no foco

O caminhão arqueado, aquele com a traseira suspensa, possui alguns adeptos ao redor do país, mas precisa de certa atenção. Isso porque, embora seja algo permitido por lei, modificar a altura da suspensão traz consequências que, dependendo da situação, podem gerar multas e retenção do veículo.