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Legislação

Projeto de Lei propõe permitir acesso de acompanhantes em locais de carga e descarga

De autoria do Deputado Hélio Costa, o projeto de lei propõe a permissão do acesso de acompanhantes em locais de carga e descarga.

Legislação

Medida Provisória amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões em rodovias.

Agora, na pesagem dos caminhões, a tolerância do peso bruto total passará de 10% para 12,5%

Legislação

Projeto de lei prevê suspensão de CNH para agressor de mulher no trânsito

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher, salvo se comprovada a participação do agressor em programa de educação contra violência.

Legislação

Comissão aprova proposta para o parcelamento das multas de trânsito

Foi aprovado um projeto de lei na câmara dos deputados que pode facilitar o pagamento de multas.

Legislação

Alerta: Dúvidas sobre o exame toxicológico

Quase 100 mil motoristas das categorias profissionais que exercem atividade remunerada (EAR) não estão com seu exame toxicológico em dia.

Legislação

Multas por descumprir a Lei do Descanso crescem em 272%

A Lei do Descanso existe justamente para garantir melhores condições de trabalho e para aumentar a segurança viária.

Legislação

Alertas importantes do nosso Código de Trânsito Brasileiro

O motorista for flagrado conduzindo um veículo sob efeito de bebidas alcoólicas, enfrentará punições severas do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro

Legislação

Multa do exame toxicológico

Conforme a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), cerca de 115 mil condutores, que fazem parte do grupo acima, ainda não realizaram seus exames toxicológicos periódicos e, portanto, têm até o dia 30 deste mês para realizá-los, evitando assim, a penalização.

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