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Câmara aprovou medida provisória que alterou Código de Trânsito

Durante o ano de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei relacionados ao Código Brasileiro de Trânsito, como a Medida Provisória 1153/22, que promoveu diversas mudanças no CTB

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Como recorrer da multa de trânsito? Confira o passo a passo!

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é quem define quais atos são considerados infrações e qual valor deve ser pago por cada uma delas.

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Motoristas profissionais devem regularizar exame toxicológico até final de dezembro

Condutores com CNH C, D e E têm até o dia 28 deste mês para regularizar seus exames. Cerca de cinco milhões de condutores seguem irregulares e a infração pode gerar multas.

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Comissão aprova proposta que prevê desembarque fora da parada de ônibus no período noturno

Mulheres, idosos e pessoas com deficiência terão direito ao desembarque fora das paradas

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Medida Provisória pretende renovar frota por meio do recolhimento de caminhões com 20 anos ou mais

No início de junho, o Governo Federal anunciou a Medida Provisória 1.175/23, que dá início a um programa para a renovação da frota de caminhões do país.

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Caminhoneiros comemoram aprovação de Medida Provisória 1153/22

Medida Provisória 1153/22, que altera o código de trânsito brasileiro em vários temas que impactam o dia a dia dos caminhoneiros

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Contran regulamenta fiscalização do equipamento de segurança em caminhões basculantes

Resolução prevê que para estes veículos circularem, eles devem ter instalados dispositivos sonoro e visual

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De quanto é a multa para quem não tem EAR e como incluir na CNH?

Esta sigla significa que o motorista “Exerce Atividade Remunerada” e é um recurso previsto em lei para diferenciar condutores profissionais de amadores.

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Motoristas podem perder a CNH por inadimplência? Entenda decisão do STF

Superior Tribunal considerou a medida válida para quem está com dívidas atrasadas, mas motoristas profissionais podem ter exceção