Transporte de madeira irregular: crime ambiental
01/03/2020Na vida do transporte rodoviário, aparecem diversos tipos de cargas. Mas uma carga em específico você tem que prestar muita atenção antes de fechar o frete: a de madeira.
Isso porque, infelizmente, o corte ilegal de madeira é algo comum no nosso país. E não são raros os casos de transportadores de madeiras e demais produtos de origem vegetal proibidos serem parados e sofrerem punições por falta de informação sobre o que estão carregando.
Seja por falta de conhecimento sobre a legislação ou não, muitas vezes as motoristas não sabem identificar quais cargas de madeiras são irregulares.
Pensando nisso, reunimos as principais dicas para que você fique sempre atenta na hora de carregar seu caminhão.
O que diz a lei sobre o transporte de madeiras?
Criada em 12 de fevereiro de 1998, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605) garante a total proteção aos animais e à vegetação brasileiros, impondo limites para que a natureza seja preservada.
Os artigos 38 a 57 são responsáveis por fiscalizar e punir os crimes relacionados à extração e transporte ilegal de cargas de origem vegetal, como madeira de árvores em extinção, lenha e carvão.
Além da apreensão, as punições são aplicadas de acordo com a gravidade da infração e também do histórico do infrator, além de caírem sobre as empresas que comercializam as cargas.
Como eu posso identificar um carregamento irregular de madeira?
Você precisa estar atenta principalmente à documentação da carga que está transportando, porque ela tem que estar de acordo com a realidade.
Por exemplo, se você pegar uma documentação com um tipo de madeira, é importante dar uma olhada para ver se o que está sendo carregado é esse mesmo tipo.
Muitas vezes, acontece do caminhão ser carregado com uma madeira e a na documentação constar outra, então é preciso ter esse cuidado.
Quais são os tipos de árvores que eu não posso transportar?
Infelizmente, a lista de árvores que estão em perigo de extinção é muito grande, porém as mais comuns sendo transportadas nas estradas são a castanheira, o jatobá e o cambará.
Você pode saber mais sobre essas madeiras no site do Serviço Florestal Brasileiro.
Qual é o documento responsável pelo controle do que estou transportando?
O Documento de Origem Florestal (DOF) é uma licença criada para controlar o transporte e o armazenamento de produtos florestais de origem nativa, contendo todas as informações sobre a procedência para controlar sua extração.
Quem emite esse documento é a empresa responsável pela madeira, e ele viaja com a carga.
Na prática: a carga precisa ter o Documento de Origem Florestal e você deve pedi-lo para quem é responsável pela madeira. Depois disso, é só cair na estrada tranquila!
Vale lembrar!
Caso se depare com uma situação de transporte ilegal, denuncie. Além de estar contribuindo para a preservação do meio ambiente, você também evitará que haja qualquer tipo de complicação para si mesma, já que omitir informações também é considerado um crime.
Para denunciar qualquer crime florestal, você pode entrar em contato com a Linha Verde do Ibama pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br.
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