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Saque de carga de caminhão tombado é crime?

05/07/2024

Olá meninas! Vocês sabiam que é crime saquear carga de um caminhão tombado? Essa infração preocupa bastante motoristas e transportadores. Ao contrário do roubo de carga em assaltos, quando um caminhão tomba na estrada, a situação pode rapidamente sair do controle, tornando-se um desafio significativo para todos os envolvidos. Embora não haja dados precisos sobre o número de cargas saqueadas em tombamentos, a situação é séria nas estradas brasileiras.

É muito difícil evitar o saque quando um caminhão tomba. Se isso acontece, é praticamente certo que a carga será saqueada. Alguns criminosos têm rádios na mesma frequência das equipes de socorro e monitoram tudo. Quando os motoristas tentam impedir os roubos, eles ameaçam tombar o próximo caminhão e até incendiá-lo.

A abordagem para este tipo de roubo está se tornando cada vez mais agressiva. Muitos apenas roubam, mas há casos graves em que usam armas e não respeitam a escolta armada das seguradoras, só recuando com a presença da polícia. No entanto, a Polícia Rodoviária Federal não tem como função proteger cargas, pois isso não está em suas atribuições.

O que diz a Lei: a carga é propriedade

•    O Direito Penal protege o patrimônio. A posse de algo que não pertence ao agente geralmente é uma infração penal. O que foi claramente ou presumivelmente perdido por alguém não se torna uma coisa sem dono. A apropriação é crime conforme o art. 169 do Código Penal, com pena de um mês a um ano de prisão.

•    Mesmo se a carga não estiver segurada, ela ainda pertence a alguém. Se houver seguro e a seguradora optar por ressarcir o prejuízo, caberá à empresa decidir o que fazer com a mercadoria não comercializável. Até que isso ocorra e uma pessoa autorizada decida a doação, qualquer tentativa de aquisição será considerada furto.

Qual o papel do motorista?

•    O motorista do caminhão deve intervir imediatamente e chamar a polícia. A omissão injustificada pode resultar em responsabilização, pois a omissão é relevante criminalmente se a pessoa tem o dever legal ou contratual de evitar o resultado ou contribuiu para o risco.

•    O mesmo se aplica ao policial que se aproxima e testemunha o saque sem verificar se as pessoas têm autorização para pegar as mercadorias. O agente tem o dever de proteger o patrimônio e a sua omissão também pode resultar em responsabilização pelo comportamento de terceiros.

É importante que todos os envolvidos, como motoristas, transportadores, seguradoras e autoridades policiais conheçam e respeitem a legislação vigente para garantir a proteção do patrimônio e a segurança nas estradas. Agir conforme a lei não só protege os direitos de propriedade, mas também promove um ambiente mais seguro e justo para todas os profissionais do setor de transporte de cargas. 

Caso isso aconteça, é fundamental intervir para proteger a carga, desde que não coloque em risco a própria segurança ou a segurança de outras pessoas. Em situações assim, chamem imediatamente a polícia e cooperem para garantir que a situação seja resolvida de maneira legal e segura.
 

Fonte: O Carreteiro

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