Sanção da Lei Maria da Penha – Um dia de luta pelos direitos das mulheres
05/08/2022
Oiê, meninas! Vocês estão bem? Vocês sabem o que se comemora no dia 7 de agosto? Nessa data é comemorado o Dia da Sanção da Lei Maria da Penha. A data tem o objetivo de lembrar e conscientizar ao povo brasileiro sobre as lutas de todas as mulheres para a aprovação deste projeto de lei, que mudou o modo como a violência doméstica contra a mulher é tratada.
A Lei Maria da Penha entrou em vigor apenas 45 dias depois de ser sancionada, no dia 22 de setembro de 2006 e não precisou mais do que um dia para que o primeiro agressor, que havia tentado esganar a ex-mulher, fosse preso por enquadramento na lei nº 11.340.
A violência doméstica pode ser subdividida em violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também é considerada violência doméstica o abuso sexual de uma criança e maus tratos em relação a idosos. Mas, apesar da lei existir há quase 16 anos, muitas mulheres ainda não conseguem se livrar de seus abusadores ou até mesmo, denunciar.
Sabendo disso, estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (CEDITEC) alinhados aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, como a igualdade de gênero, paz e justiça, pensaram em desenvolver um meio eletrônico simples, de fácil acesso, para que mulheres vítimas de violência possam denunciar, juntamente com instituições eficazes, parcerias e meios de implementação.
Por meio dessa ferramenta e utilizando requisitos básicos, elas podem realizar o pedido de medida protetiva de urgência, sem que precisem se deslocar. Dessa forma, a justiça toma conhecimento do caso e pode impedir que essa mulher continue sofrendo violência.
O “Maria da Penha Virtual” é um web app, ou seja uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico por meio de um link, sem precisar ser baixado. Com isso, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantem a segurança da vítima de violência doméstica.
No serviço Maria da Penha Virtual, a vítima preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e um relato da agressão sofrida, podendo anexar foto e áudio como meio de prova. De acordo com cada caso, escolhe a(s) medida(s) protetiva(s) que sentir mais confortável em detalhar dentro dos termos da Lei Maria da Penha.
Ao final, é gerada em formato “pdf” uma petição com o pedido de medida protetiva de urgência distribuída automaticamente para o juizado competente, sendo passíveis de serem consultadas imediatamente pelas vítimas de violência doméstica.
No web app, além de solicitar as medidas, também é possível ter acesso a diversos canais de denúncia e pedidos de ajuda. Desde 08 de março de 2022, a ferramenta se expandiu a todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro.
Entre no Aplicativo Maria da Penha Virtual na aba “ACESSE O APLICATIVO” ou por aqui no link: Maria da Penha (tjmt.jus.br).
Para saber quais são as medidas protetivas de urgência contempladas pela Lei Maria da Penha, acesse a cartilha elaborada pela EMERJ e confira mais informações: https://www.emerj.tjrj.jus.br
Meninas, o combate à violência contra as mulheres precisa ser uma missão de toda a sociedade. Mas, nós mulheres precisamos ficar ainda mais atentas aos recursos existentes. Ter uma ferramenta como essa, com certeza, ajudará muitas mulheres em vulnerabilidade!
ATENÇÃO!
POR SEGURANÇA, APÓS O ACESSO A QUALQUER SITE DE APOIO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INCLUINDO ESSE LINK DO MARIA DA PENHA VIRTUAL, O HISTÓRICO DO NAVEGADOR DE INTERNET DO CELULAR OU COMPUTADOR (CHROME, FIREFOX, EXPLORE E OUTROS) DEVE SER APAGADO. TUTORIAIS DISPONIBILIZADOS NO YOUTUBE PODEM AUXILIAR.
SE PROTEJAM!
Gostaram de saber mais sobre o APP Maria da Penha? Divulguem para que mais mulheres também saibam dessa notícia e até a próxima!
1 Comentários
Maria 06/08/2022 19:34
Que bom ssber que a sociedsdes esta preocupads com essas mulheres em vulnerabilidade