Legislação

Reforma Tributária no TRC

02/07/2025

Olá meninas!

A Reforma Tributária já foi aprovada e entra em vigor a partir de janeiro de 2027. O principal objetivo é simplificar o sistema de tributos no Brasil e reduzir a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Para as empresas, a expectativa é de menos burocracia. Mas, para o motorista autônomo, haverá mudanças importantes na forma de trabalho.

🔍 O que é a Reforma Tributária?

De forma simples, a reforma vai substituir vários impostos atuais por dois novos tributos:

•    CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços (substitui PIS, Cofins e IPI – tributos federais);
•    IBS: Imposto sobre Bens e Serviços (substitui ICMS – estadual, e ISS – municipal).

Antes de começar a cobrança oficial, haverá um período de testes em 2026, onde as notas fiscais já mostrarão as novas alíquotas. A cobrança real começa em 2027, de forma gradual.

⚠️ O que muda para os motoristas autônomos?

Segundo Rafael Brito, diretor da consultoria Rumo Brasil, o contrato entre transportadora e caminhoneiro autônomo vai precisar passar por ajustes importantes.

Hoje, muitos fretes são pagos diretamente por carta-frete ou por acertos informais, sem emissão de documento fiscal. Mas a partir de 2027, isso não será mais aceito.

Veja o que muda:

•    O caminhoneiro precisará emitir nota fiscal para continuar trabalhando com transportadoras;
•    Quem não estiver regularizado em algum regime de trabalho (como MEI ou Simples Nacional), pode ficar sem carga;
•    A documentação fiscal passa a ser obrigatória para que a transportadora consiga fechar o contrato de frete com o autônomo.

📌 Impacto nas transportadoras menores

Hoje, algumas empresas pequenas não emitem o chamado contra-CTE (documento que registra o frete), porque recebem por carta frete. Isso vai mudar. Com a reforma, será necessário registrar todo o faturamento, ou podem perder contratos com grandes embarcadores.

Segundo Brito, a pressão do mercado vai aumentar. Quem não se organizar, corre o risco de ficar para trás.

🛠️ Como o caminhoneiro pode se preparar?

•    Busque orientação contábil ou jurídica;
•    Verifique se você pode se enquadrar como MEI ou empresa no Simples Nacional;
•    Fique atento às mudanças nas regras de emissão de nota fiscal;
•    Não espere 2027: comece a se preparar agora.

💬 Queremos ouvir você! Como essas mudanças impactam sua vida na estrada? Comente, compartilhe e continue acompanhando o Movimento A Voz Delas para mais informações!
 

Fonte: O Carreteiro

1 Comentários

Lazaro eumar Vasconcelos da Silva 03/07/2025 09:53

As transportadora além de nao pagar a tmf vai lascar com o autônomo