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Legislação

Projeto prevê treinamento para motoristas de ônibus atuarem no combate ao racismo e à violência contra a mulher

20/03/2024

Olá, tudo certo por aí? Meninas, está em discussão no Congresso um novo Projeto de Lei que prevê a realização de programas de capacitação para os trabalhadores do setor de transporte de passageiros atuarem no combate às situações de discriminação, racismo, abuso e outras formas de violência, através das empresas de transporte coletivo.

O texto do PL 5878/23 está em análise na Câmara dos Deputados e tem como principais objetivos reduzir os casos de violência e assédio às mulheres, tanto em ambiente público, quanto em ambientes privados. Além disso, a proposta sugere oferecer conhecimento em primeiros socorros e procedimentos de segurança.

Os cursos vão conter noções básicas de:

●    Primeiros socorros e redução de riscos;
●    Procedimentos de segurança em situações de ameaça, discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos ou crimes sexuais praticados contra mulher, criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência;
●    Conhecimento sobre telefones e endereços dos órgãos de proteção policial e resgate, bem como da rede de atendimento às vítimas;
●    Direitos dos usuários do sistema de transporte público e legislação de proteção aos passageiros; 
●    Relação interpessoal e atendimento humanizado às vítimas em situações de violência ocorridas no interior dos veículos.

As técnicas e os procedimentos ensinados aos condutores, cobradores e fiscais deverão promover a segurança e a integridade física e mental de trabalhadores e usuários, não podendo elevar os riscos ou gerar situações de perigo.
O descumprimento da futura regra sujeitará à empresa a advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, valores atualizados pela inflação, quando da segunda autuação e conforme o porte da empresa.

De acordo com o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto cria uma prática que pode mudar a inclusão da mulher no mercado de trabalho: “É fundamental que o sistema de transporte coletivo ofereça aos profissionais a capacitação para gerenciar ocorrências, mediar conflitos e prevenir situações de violência”, afirmou. 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, está nos passos finais para que seja enviado à sanção presidencial. No momento, está na pauta para ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Meninas, esse projeto de lei seria importante para não só coibir, mas também para que os profissionais das empresas de transporte saibam como agir em situações de assédio e casos de violência. Além disso, com todos os agentes do sistema de transporte treinados para essas ocasiões, o transporte público se torna um lugar mais seguro para todos. Fiquem de olho nas atualizações desse projeto e compartilhem essa notícia. 

2 Comentários

Aline do nasciemento ribeiro 20/03/2024 12:08

Cada dia me surpreendo mais com as inovacoes pra deixa nosso mundo rosa cada vez melhor pra nos mulheres condutoras! Nao me canso de dizer que lugar de mulher eh onde ela quiser! Mto lindo o trabalho da mercedes cada dia aperfeicoando o mundo feninino!

Equipe A Voz Delas 26/03/2024 09:35

🚌🚚Juntas somos mais fortes 🥰

ANDRIARA 20/03/2024 11:56

Esse treinamento vai ser ótimo, na área de trabalho e na vida!

Equipe A Voz Delas 26/03/2024 09:36

🥰