Legislação

Projeto de lei quer permitir que pessoas com deficiência auditiva obtenham CNH em todas as categorias

18/10/2021

Oiê! Tudo bem com vocês? Um novo projeto de lei n° 2.634/2021, apresentado pelo Senador Romário (PL/RJ), quer alterar a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Segundo o texto do projeto, apresentado em 2 de agosto, a deficiência auditiva não poderá ser motivo para negativa da concessão do documento de habilitação em qualquer das categorias previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A Federação Mundial de Surdos (WFD), destaca em sua declaração sobre o direito dos surdos de dirigir um carro ou outros veículos, a surdez não limita de forma alguma a capacidade de uma pessoa de dirigir, de forma que um motorista surdo não constitui um risco para o trânsito seguro.

“Não há relatos conhecidos de que motoristas surdos sejam uma ameaça para outros usuários da estrada nos países onde pessoas surdas podem obter carteira de motorista, ou de que eles estejam envolvidos em mais acidentes de trânsito ou lesões do que a população em geral. Ao contrário, segundo estudos realizados em diversos países, é fato bem conhecido que os motoristas surdos se envolveram em acidentes de carro menos do que a média dos motoristas”, disse o Senador Romário, na justificativa do projeto.

O Senador também frisou que a impossibilidade dos motoristas surdos de conseguir obter a CNH C, D ou E é apenas uma retirada de direitos, sem nenhum ganho para a sociedade.

Meninas, lembrando que o projeto ainda precisa passar por toda a tramitação no Senado, antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

O que vocês acharam desse projeto de lei? Deixe o seu comentário!
 

Fonte: blog do caminhoneiro

3 Comentários

Eluá 12/11/2021 13:05

Muito interessante essa matéria, a inclusão social é um ponto importante, em qualquer área.

Valdete 29/10/2021 20:54

Isso é muito bom. Eu acredito que possa existir maneiras de facilitar para nossos irmão com deficiencia auditiva poder dirigir seguramente. Espero muito que tudo dê certo.

Ana Maria 18/10/2021 12:09

curiosos, não sabia que em outros países pessoas com essa deficiência pode dirigir . Legal

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