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Legislação

Projeto de Lei que tira obrigação de autoescola avança no Senado

22/06/2022

Olá, meninas! Como estão as coisas no trecho? Hoje, viemos falar sobre um assunto que gera certa polêmica entre os motoristas pelo Brasil: o projeto de lei que tira a obrigação de fazer autoescola para a emissão da CNH. Vem com a gente que vamos explicar! 

O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 6485/2019, que desobriga a necessidade de aulas em autoescola como exigência para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto circula pelo Senado desde 2019, apresentado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), mas não avançava desde 2020.

A ideia da proposta original é que provas teóricas e práticas sigam sendo exigidas, mesmo sem a obrigatoriedade das autoescolas. O que mudaria é que os alunos poderiam se preparar individualmente ou com instrutores independentes, sem a necessidade de passar por todo o processo que as autoescolas impõem. 

Foram apresentados diversos argumentos para a criação do PL, mas, entre os pontos mais destacados, está o valor para realizar todo o processo de habilitação, que está cada vez mais caro, tornando a obtenção da CNH cada vez menos acessível. 

No texto discutido pelo Senado, Abreu argumenta que a CNH poderia se tornar mais acessível com as mudanças, já que de acordo com o que afirma no projeto, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil reais em alguns estados e que a “obrigatoriedade de frequentar as aulas” responde por 80% do gasto total.

Por outro lado, a proposta da senadora também prevê que as provas práticas e teóricas se tornem mais difíceis, para que sejam aprovadas apenas pessoas que realmente aprenderam sobre a legislação e direção no trânsito. 

Instrutores independentes e individuais

Os interessados em tirar a CNH seriam responsáveis pela escolha de seus instrutores, mas para isso, é preciso que o escolhido cumpra algumas características determinadas no projeto. Para que isso aconteça, a categoria de instrutores independentes também passaria a ser regulada. A proposta é que os instrutores sejam credenciados pelo Detran.

De acordo com o texto da proposta, para ser instrutor independente é preciso:

-    Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos 3 anos;

-    Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos 5 anos;

-    Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;

-    Não ter sido condenado e nem responder a processo por crime de trânsito;

-    No texto, a autora cita que o “núcleo familiar” também pode ser responsável por ensinar a dirigir. 

Para quem vale o Projeto de Lei? 

O PL valeria para motos e carros de passeio, correspondentes às categorias A e B. Para motoristas profissionais e categorias acima da B, as aulas em autoescola continuariam obrigatórias.  

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, escreveu Kátia Abreu.

Multas de trânsito com novo destino

A proposta inclui ainda que parte do valor arrecadado com multas de trânsito possa ser usado para financiar a CNH de alguns grupos. Os beneficiários seriam cidadãos buscando a primeira CNH, novamente nas categorias A e B. 

Também poderiam ser contemplados os que já têm carteira, mas buscam uma mudança de categoria com objetivos profissionais, o que, atualmente, exige novo exame.

Meninas, o que acharam desse projeto de lei? 

Fala aqui para a gente o que você acha e compartilha com suas amigas do trecho! 

6 Comentários

Gabriel 18/11/2022 23:06

Vish aqui só comenta dono de auto escola...como se aulas teóricas e aulas práticas fossem uma "faculdade" complexa que só os instrutores das auto escolas conseguem decifrar...ohhh coitados deles!

Lenise da Silva Martins 31/10/2022 21:16

Gostaria de saber se eu tenho direito de receber o valor que eu paguei na auto escola... nunca fiz uma aula prática se quer ...pq eu não consigo passar na prova do Psicotécnico, reprovei por duas vezes...e o valor acho um absurdo, infelizmente!

AIRTO JOSE ZANDONA 21/09/2022 10:10

Tomara Deus que ninguém experimente tal desgosto e o pior é que isto não tem volta, e muitos vão gastar sua vida por uma economia de R$ ???? 3000,00 sem saber que dinheiro bem gasto é na educação.

AIRTO JOSE ZANDONA 21/09/2022 10:04

Bom, dependendo do ponto de vista poderíamos dar diplomas a " médios " sem ter faculdade seria bem mais barato e eles aprenderiam na vida, falando em custo, alguém sabe qual o custo do brasil em acidentes de transito? quantas vidas são destruídas não por mortes por que quem morre é o fim, mas por lesões irreversíveis por traumas que deverão ser suportados por famílias inteiras e pelo SUS? estamos discutindo sem visão de futuro.

Daiane Moreira Coelho Vieira 29/06/2022 20:28

Boa noite Acho que o valor que são cobrados é muito alto , Senado tem avaliar ambos os lados em algumas regiões o valor muda ,mas tem cfc que é precário os veículos 🚗e tudo passa despercebido, a lei tem que beneficiar o aluno.

Débora Patrícia 22/06/2022 17:24

Boa tarde, realmente diminuiria muito o valor pra tirar CNH. Por um lado ajudaria muito se o projeto fosse aprovado, porém os instrutores já não sei se seria melhor ou prejudicaria um pouco, sendo que hoje um curso para Instrutor está acima de 1.700.00 Que seja feito pelo melhor para todos ! 👏🏼👏🏼👏🏼

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