Legislação

Projeto de Lei propõe permitir acesso de acompanhantes em locais de carga e descarga

06/10/2021

Olá! Tudo em paz? Hoje, temos uma notícia que muitas mulheres do transporte vão gostar de saber. 

Foi apresentado um projeto de lei, de autoria do Deputado Hélio Costa, propondo a permissão do acesso de acompanhantes em locais de carga e descarga. O Projeto de lei (PL) altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para disciplinar o ingresso nas empresas dos motoristas e de seus acompanhantes e auxiliares durante o período de carga ou de descarga do caminhão.

O Deputado propõe que a empresa embarcadora ou destinatária da mercadoria não poderá impedir o acesso em suas dependências do motorista profissional, bem como de seus acompanhantes e auxiliares, durante o período de carga ou descarga do veículo. “Contudo, reconhecemos um avanço no tratamento dado aos motoristas, ainda há lacunas nas leis que precisamos suprir. A proposta que ora apresentamos é justamente uma dessas hipóteses. Observamos que algumas empresas criam obstáculos para o ingresso de auxiliares dos motoristas em suas dependências durante o período de espera de carga ou de descarga dos caminhões, atitude essa que consideramos incompatível com o bom desempenho da atividade profissional”.

O Deputado ainda reforça que tal projeto é de alta importância por se tratar de medida de extrema justiça.

O projeto precisa passar por toda a caminhada de aprovação jurídica, tendo que passar por aprovação na câmara, no senado e sanção presidencial.

O que acharam deste Projeto de Lei? Deixe seu comentário!

Até a próxima!
 

7 Comentários

Leila 22/11/2021 08:20

Mas do justo parabéns Deputado Hélio Costa

jane marques gutierrez 12/11/2021 07:49

NOS ESPOSAS DE CAMINHONEIROS PRECISAMOS MUITO DE AJUDA PARA QUE ESTE PROJETO DE CERTO. POIS SOMOS HUMILHADAS LEVAMOS COMIDA A QUEM NECESSITA E SOMOS TRATADOS COMO LIXO NÃO PODENDO NEM MESMO UTILIZAR UM BANHEIRO PASSAR 3 A 5 DIAS ESCONDIDOS DENTRO DE GABINE SEM BANHO SEM COMIDA UMA SITUAÇÃO QUE NEM PREÇOS CONDENADOS PASSAM POIS OS DIREITOS HUMANOS OS PROTEGEM. QUEREMOS SABER MAIS E COMO PODEMOS AJUDAR ESTE PROJETO A CAMINHAR MAIS RÁPIDO.

Siramaia 21/10/2021 22:03

Eu acho muito pois temos que ficar do lado de fora sem nenhuma segurança assim vamos ser valorizadas e respeitadas .

Flávia buen6 08/10/2021 21:15

Eu concordo com essa lei. Pois que nen meu tuba tem problema no joelho e ele prescisa de mim pra subir na carreta tanto pra lonar e deslonar e sozinho ele não consegue. No meu caso eu só entro nas empresas com meu tuba pra ajudar ele.

Sônia santos 07/10/2021 10:06

Que ótima notícia , porque muitas vezes cheguei a presenciar acompanhante (Esposas, namoradas e etc ) ficarem horas e horas em locais não apropriados ,devido a não poderem acompanhar os caminhoneiros nós locais de cargas e descargas e muitas vezes também , após os caminhoneiros entrarem no local, sendo impedidos de saírem . Onde em alguns locais não é permitido utilizarem as cozinhas dos caminhões e etc.

Larissa 07/10/2021 03:32

Se aprovado essa lei ajudará muitas famílias que viajam juntas ,pois as vezes não é somente o motorista e esposa filho e sempre bom ter alguém para poder dividir o tempo então vai ser bem legal se aprovado ,mais todos tomando os devidos cuidados e claro respeitando as normas das empresas acho que assim todos saem ganhando.

Isabela Leopoldino 06/10/2021 20:41

Um projeto muito importante é que vai deixar muita gente feliz (: Nada mais justo do que deixar a/o acompanhante ficar com o motorista, afinal fizeram a viagem juntos.

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