Dia a Dia

Pix e Fiscalização: O que motoristas precisam saber.

05/02/2025

Olá, meninas!

Nos últimos tempos, tem se falado muito sobre a Receita Federal estar de olho nas transações feitas pelo Pix. Vamos explicar isso de forma clara para que vocês saibam como funciona e fiquem tranquilas:

A Receita Federal fiscaliza o Pix?

Sim, o Pix é fiscalizado, mas não de forma específica. A Receita Federal monitora movimentações financeiras no Brasil há muitos anos, e o Pix segue as mesmas regras aplicadas a TEDs, DOCs e depósitos bancários.

O que está valendo hoje?

As instituições financeiras já são obrigadas a informar à Receita Federal as movimentações financeiras que ultrapassem:

•    R$ 2.000 por mês para pessoas físicas (CPF);
•    R$ 6.000 por mês para pessoas jurídicas (CNPJ).

Mudanças propostas e recuo do governo

Houve uma proposta para aumentar os limites de notificação para:

•    R$ 5.000 por mês para pessoas físicas;
•    R$ 15.000 por mês para pessoas jurídicas;

•    Além de incluir as instituições de pagamento, como bancos digitais, na obrigação de notificar essas movimentações.

No entanto, o governo recuou da medida, e as regras anteriores continuam valendo.

Quem é fiscalizado?

•    Pessoas com movimentações financeiras incompatíveis com sua declaração de imposto de renda.
•    Empresas que movimentam valores sem emitir notas fiscais ou sem declarar rendimentos corretamente.

E se eu não ultrapassar esses valores?

Para movimentações abaixo dos limites, como pagar contas ou receber transferências de familiares, não há motivo para preocupação. Seu uso cotidiano do Pix não será motivo de fiscalização.

E as taxas?

•    Pessoas físicas (CPF): O Pix continua gratuito para transferências e pagamentos.
•    Empresas (CNPJ): Bancos podem cobrar taxas, dependendo do volume de transações e do contrato.

Como evitar problemas com a Receita Federal?

•    Mantenha sua declaração de imposto de renda em dia: Declare todos os rendimentos e despesas que precisam ser informados.
•    Organize suas finanças: Se você trabalha como motorista autônoma ou tem uma empresa, guarde comprovantes de pagamentos, Pix e outras receitas.
•    Evite movimentar altos valores na conta pessoal (CPF) se o dinheiro for relacionado ao trabalho: Isso pode 

levantar dúvidas sobre renda não declarada.

Dica importante:

Se você está recebendo muitos valores pelo Pix por conta do trabalho, considere abrir uma conta CNPJ. Isso ajuda a separar as finanças pessoais das profissionais e evita problemas com a Receita.

A fiscalização não é para assustar, mas para garantir que todas as transações sigam as regras. Com organização e clareza nas suas finanças, você pode usar o Pix com segurança e tranquilidade!

Na estrada ou nas contas, a segurança está na organização!

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