Legislação

Novas regras da ANTT

16/07/2025

Olá, meninas!

A gente sabe o quanto é importante estar por dentro das regras que impactam diretamente a nossa rotina no volante — especialmente para quem trabalha de forma autônoma. Por isso, hoje queremos te explicar, de forma simples e direta, o que muda com as novas regulamentações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para os motoristas autônomos de carga.

Essas atualizações têm como objetivo tornar o transporte rodoviário de cargas mais seguro, transparente e justo — principalmente para quem atua por conta própria.

🚛 O que mudou?

Com a publicação da Portaria ANTT nº 13, de 16 de fevereiro de 2024, entraram em vigor novas regras relacionadas a:

✅ Cadastro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

•    Obrigatoriedade de regularização: quem trabalha como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) precisa manter o cadastro sempre atualizado.
•    Agora, é necessário informar dados mais detalhados, como:
•    Tipos de carga transportada
•    Veículos utilizados
•    Regiões de atuação

🛠️ Fiscalização mais ativa

•    A ANTT aumentará as fiscalizações, especialmente em relação aos fretes contratados. Isso ajuda a proteger os autônomos contra irregularidades.
•    Empresas contratantes precisarão emitir corretamente os documentos de transporte, e você pode recusar serviços com pagamento fora das normas.

📲 Integração com tecnologia

•    O novo sistema permite que você acesse e atualize seus dados online, diretamente no portal da ANTT.
•    Além disso, há integração com a Conta GOV.BR, o que facilita o acesso a serviços digitais.

👀 Por que isso importa?

Essas mudanças visam garantir mais reconhecimento, valorização e proteção para os motoristas autônomos, especialmente mulheres que enfrentam tantos desafios no setor.

Manter seu cadastro atualizado, conhecer seus direitos e ficar de olho nas mudanças legais é também uma forma de se fortalecer como profissional e garantir condições mais justas no transporte.

📢 Dica importante

Se você ainda não atualizou seu cadastro no RNTRC, acesse:
👉 Portal da ANTT – Transporte Rodoviário de Cargas 
 

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT Portaria ANTT nº 13/2024

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