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Legislação

Novas normas de pagamento de pedágio nas rodovias federais serão regulamentadas pela ANTT

17/04/2024

Olá meninas! Vocês já ouviram falar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em processo de regulamentação, para tornar possível pagar o pedágio das rodovias federais em todo o Brasil usando PIX ou cartões de crédito e débito? Isso mesmo! A novidade vem como resposta à Portaria n° 241, de 6 de março de 2024, do Ministério dos Transportes, que quer garantir uma variedade de opções de pagamento nas praças de pedágio.

A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de março, mas para entrar em vigor a ANTT precisa elaborar regulamentações complementares, em um prazo de 90 dias conforme estabelecido na publicação, para garantir que as diretrizes propostas sejam implementadas. É interessante notar, que algumas concessionárias já adotaram sistemas semiautomáticos de pagamento por iniciativa própria. 

Com esta regulamentação, todas as rodovias federais concedidas serão obrigadas a aceitar diversas formas de pagamento, o que vai oferecer mais opções e conveniência aos usuários.

Não temos a previsão de quando as normas serão publicadas, pois o documento com as especificações ainda está sendo discutido e elaborado pela ANTT, com base nas diretrizes do Ministério dos Transportes.

Assim que tudo estiver oficializado, as informações serão amplamente divulgadas para as concessionárias e para o público em geral, garantindo transparência e facilitando a transição para estes novos métodos de pagamento. E claro, traremos todas as atualizações aqui para vocês!
 

Fonte: ANTT

3 Comentários

Daiane Moreira coelho vieira 17/04/2024 17:09

Vai facilitar muito e tempo...

Vanderleia Aparecida de Liz Lage 17/04/2024 16:17

Maravilha ótimo, facilitar a vida, menos burocracia.

Simone 17/04/2024 15:27

Excelente. Facilita para o usuário.