Olá, meninas! Como estão as coisas por aí? Vamos falar sobre mudanças na legislação do exame toxicológico. Em 2022, a multa para os motoristas profissionais que fossem flagrados sem o exame em dia estava suspensa. Porém, uma mudança na lei vai trazer de volta a multa para a infração. Desde o dia 01 de julho, motoristas com CNH C, D e E surpreendidos sem o exame toxicológico obrigatório em dia serão multados em R$ 1.467,35. 

Esta é a norma publicada no Diário Oficial da União, pelo Governo Federal, através da Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que altera alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro em referência aos motoristas profissionais.  Ela foi uma das principais mudanças no novo Código e tem como objetivo dar uma nova oportunidade a mais de 4 milhões de motoristas com CNHs nas categorias C, D e E que já estão multados por terem exames toxicológicos pendentes desde setembro de 2017. 

Desde o início de julho, o Governo começou a exigir a realização destes exames e os condutores que estiverem com eles pendentes terão até o final deste ano para realizá-los. A legislação de trânsito prevê o exame toxicológico para motoristas de veículos de grande porte e demais motoristas que dependam de EAR. A penalidade também passa a ser aplicada se o motorista for flagrado dirigindo com o resultado do exame toxicológico positivo para drogas.

A multa pela falta do exame, que é obrigatório e pode detectar o uso recorrente de substâncias nos últimos 90 dias, havia sido suspensa por cinco anos, mas com a MP aprovada passou a valer novamente. Para evitar o pagamento de R$ 1.467,35, além da inclusão de sete pontos na carteira e abertura de processo administrativo de suspensão da habilitação, o motorista com exame toxicológico pendente precisa acompanhar o calendário de escalonamento que será estabelecido pela SENATRAN que determinará a regularização dos exames vencidos. Os detalhes do escalonamento ainda não foram publicados.

Vale ressaltar que a multa é considerada gravíssima, adicionando sete pontos na carteira, com penalidade de multa, em cinco vezes no valor de R$ 1.467,35. Em caso de reincidência durante o período de até 12 meses, multa em dez vezes de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir. A nova lei também impõe à SENATRAN a obrigação de enviar notificação eletrônica aos condutores das categorias C, D e E comunicando-lhes o vencimento do prazo para a realização do exame toxicológico com 30 dias de antecedência, bem como das penalidades decorrentes da não realização.

Renato Borges Dias, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) destaca que a lei estipula que a não realização do exame toxicológico para fins de obtenção e renovação da CNH impedirá o condutor de obter ou renovar a sua habilitação até a apresentação de resultado negativo em novo exame e ser admitido como motorista em uma empresa de transportes, além de defender que o exame reduz bastante os índices de sinistros causados por entorpecentes. Ele ainda ressalta que, embora não haja uma forte fiscalização a respeito do toxicológico diariamente nas estradas, a possibilidade de perda da autorização para transportar é uma forma de inibir quem burla o exame: "A exigência do exame toxicológico é essencial para a redução do número de sinistros, vítimas e mortes nas vias brasileiras. Por exemplo, em 2017, o primeiro ano em que o exame foi aplicado na íntegra, houve queda de 34% dos acidentes com caminhões e 45% com ônibus", conclui.

Sobre o exame toxicológico periódico de larga janela

O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica a presença de substâncias psicoativas que se depositam nos fios de cabelo ou pelos de 90 dias até seis meses, permitindo a avaliação de hábitos de consumo destas substâncias. Entre os entorpecentes que podem ser identificados, a depender do exame e do laboratório escolhido, estão cocaína, maconha, opiáceos, heroína, ecstasy, entre outros. 

Meninas, o exame toxicológico é uma garantia de que vocês estão em dia com suas documentações para dirigir. O desembolso para a realização do exame é relativamente baixo, ainda mais se levarmos em conta o valor da multa e considerando que será válido por um período de 2 anos e meio, podendo, muitas vezes, ser custeado pela empresa contratante. Ainda é preciso considerar o valor extra financeiro, que é a maior segurança viária para todos.

O exame toxicológico de vocês está em dia? Compartilhem a notícia com seus amigos do trecho!