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Legislação

Multa do exame toxicológico

Oi meninas tudo bem? Vamos contar a vocês que agora é para valer.

Condutores de todo Brasil com CNH categorias C, D e E, com vencimento entre março e junho de 2021, que não realizarem o exame toxicológico periódico dentro do prazo estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), será multado no ato da renovação da cnh ou em abordagem por autoridades de trânsito em R$ 1.467,35 a partir do dia 1º de julho de 2021. Então, não deixe de verificar a sua CNH. 

Conforme a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), cerca de 115 mil condutores, que fazem parte do grupo acima, ainda não realizaram seus exames toxicológicos.

Motoristas devem comparecer a um posto de coleta laboratorial certificado pelo Denatran. Além da multa administrativa, ocasionada pela perda do prazo de realização do exame, os mesmos estarão sujeitos a penalizações cumulativas. O flagrante acarretará infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de nova multa no valor de R$1.467,35. E o retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo. 

A fiscalização, antes prevista para ser iniciada em 12/04/2021, foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta de impactos gerados pela pandemia. O novo calendário, divulgado em abril, foi escalonado conforme o vencimento da CNH e já está em vigor.

Meninas, vamos ficar atentas a validade da CNH: é a partir dela que a data do exame toxicológico é determinada. Em algumas regiões o exame pode levar até 45 dias para ser emitido, devido a sua grande procura.   

Confira o calendário abaixo para saber qual a data limite:

Prazos para a realização do exame toxicológico para as categorias "C", "D" e "E".

Validade da CNHPrazo limite para a realização do exame      Início da fiscalização
Março a junho de 202130 de junho de 20211º de julho de 2021
Julho a dezembro de 202131 de julho de 20211º de agosto de 2021
Janeiro a junho de 202231 de agosto de 20211º de setembro de 2021
Julho a dezembro de 202230 de setembro de 20211º de outubro de 2021
Janeiro a junho de 202331 de outubro de 20211º de novembro de 2021
Julho a dezembro de 202330 de novembro de 20211º de dezembro de 2021
Janeiro a abril de 202431 de dezembro de 20211º de janeiro de 2022
A partir de maio de 2024A partir de 1º de janeiro de 2022*1º de janeiro de 2022
Fonte: Ministério da Infraestrutura

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