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Legislação

Medida Provisória amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões em rodovias.

15/09/2021

Oi, meninas! Tudo em paz por aí? Vocês já estão sabendo da nova Medida Provisória 1050/21, que atualiza os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga?

Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União e integra o pacote do governo para caminhoneiros autônomos. A MP altera a Lei 7.408/85, que atualmente prevê tolerância sobre os limites de peso bruto total ou sobre o peso bruto transmitido por eixo na superfície das vias públicas.

Agora, na pesagem dos caminhões, a tolerância do peso bruto total passará de 10% para 12,5%, bem como admitir tolerância superior a esta para os veículos com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, desde que respeitada a tolerância de 5% sobre os limites de peso bruto total e o limite técnico por eixo definido pelo fabricante.

O objetivo, segundo o governo, é evitar que motoristas sejam multados por não ajustar o peso por eixo na hora do carregamento, dada a dificuldade de distribuir as cargas uniformemente pelo compartimento de cargas.

“O impacto disso na manutenção das rodovias é mínimo”, afirmou o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa pelo excesso de peso nos caminhões. Acima de 1,000 kg, a infração será gravíssima, punida com multa de R$ 191,54 a cada 500 kg ou fração. Além disso, os veículos flagrados podem ficar retidos até que seja providenciada a remoção da carga excedente.

Na avaliação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o excesso de peso dos caminhões prejudica a vida útil do asfalto e o fluxo dos veículos nas estradas, além de aumentar o risco de acidentes, como colisões e tombamentos de carga.

Fiquem atentas na hora de distribuir sua carga. Mesmo com as alterações na legislação, nunca esqueça que o equilíbrio do seu caminhão e o peso correto farão a diferença na segurança de sua viagem. 
 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

6 Comentários

Larissa 16/09/2021 20:11

Seria bom ,pois o peso elevado gera consequências gravíssimas ,assim como gastos altíssimos, muito essa lei se assim for aprovada.

Valdete 16/09/2021 16:24

Perigoso peso além. Conduzir veiculo pesado já requer atenção,ainda mais peso acima.

janderson 16/09/2021 14:54

TOP MATERIA

Gevaldo Cardoso Ribeiro 15/09/2021 19:33

Concordo plenamente com a PRF.

Daiane Moreira Coelho Vieira 15/09/2021 18:52

E Muito perigoso colocar peso acima do permitido como maioria dos motoristas fazem pra ganhar mais no frete, para valer a pena os impostos combustível e pedágio um absurdo de caro ,acabam se arriscado como nós vemos nas estradas essa tolerância ajuda,respectivamente e caminho certo.

janaina 15/09/2021 18:22

bom saber..