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Liberação temporária de caminhões em fiscalizações

Olá, meninas! Tudo bem por aí?

Notícia interessante: o Governo Federal publicou recentemente uma medida provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro, dada a crise sanitária atual do país. A medida pode se tornar definitiva após avaliação do Governo Federal.

A medida prevê que, caso seu caminhão seja parado em uma blitz de fiscalização com alguma irregularidade e não seja possível efetuar o reparo no auto da infração, ele poderá ser liberado desde que não ofereça risco de segurança ao voltar para a estrada.

O documento será recolhido por 15 dias, para regularização de todas as pendências. Caso não seja feita a regularização nesse período, o documento ficará com uma restrição administrativa (bloqueio de transferência) e, em caso de parada em uma nova blitz, o veículo será recolhido ao pátio.

Regularizando as pendências antes dos 15 dias, o documento poderá ser retirado.

E aí meninas? O que acharam dessa medida provisória?

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