Legislação

Lei 13.103 para Motoristas

16/06/2025

Oi, meninas!

A gente sabe que ser mulher no transporte é desafiador — seja você caminhoneira, motorista de ônibus ou Cristal (esposa ou parceira de caminhoneiro). É enfrentar o volante, a rotina pesada e muitas vezes, a falta de informação sobre os nossos próprios direitos.

Por isso, hoje vamos falar sobre a Lei nº 13.103/2015, também conhecida como Lei do Motorista ou Lei dos Caminhoneiros. 

Ela foi criada para garantir mais segurança, saúde e dignidade para quem vive nas estradas — inclusive (e principalmente) para nós, mulheres que também movimentamos esse setor com garra e responsabilidade.

O que essa lei garante na prática?

🚛 Jornada justa de trabalho

•    A lei determina que o motorista profissional deve trabalhar no máximo 8 horas por dia, com até 2 horas extras (podendo chegar a 12h se houver acordo). Isso ajuda a evitar excesso de cansaço e risco nas estradas.

🕒 Pausas obrigatórias para descanso

•    A cada 5h30 dirigindo, é preciso parar por pelo menos 30 minutos.
•    O descanso diário deve ser de 11 horas, podendo ser fracionado.
•    Toda semana, você tem direito a 35 horas seguidas de folga. Isso é saúde!

🔎 Exame toxicológico

•    É exigido para CNHs nas categorias C, D e E. Ele precisa ser feito na admissão, demissão e renovação da carteira. A intenção é garantir segurança e responsabilidade — e também proteger sua saúde.

⏳ Tempo de espera indenizado

•    Se você está parada aguardando carga ou descarga, esse tempo não entra como jornada de trabalho, mas deve ser pago à parte. Fique atenta!

🚫 Você não é culpada por tudo!

•    A lei também protege contra injustiças: nem todo problema na estrada é culpa do motorista. O excesso de peso ou problemas na carga, por exemplo, são responsabilidade da empresa ou embarcador, não sua.

🛏️ Direito a ponto de parada seguro

•    A lei prevê que o governo ofereça locais seguros para descanso, com estrutura mínima de higiene, alimentação e segurança. Isso é ainda mais importante para nós, mulheres, que enfrentamos riscos adicionais na estrada.

Por que isso é importante pra você?

Porque conhecer seus direitos é também um ato de autocuidado. E mulher que dirige com consciência, trabalha com dignidade e se respeita, merece reconhecimento e proteção.

Seja você a motorista ou a mulher que acompanha e apoia — essa lei também é sobre você.

Compartilhe com outras mulheres do volante. Vamos juntas!
 

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