Legislação

Governo lança programa “Gigantes do Asfalto” para caminhoneiras e caminhoneiros

Oiê! Tudo bem? O Governo anunciou nesta terça-feira (18/05), um conjunto de medidas que visam beneficiar a classe das trabalhadoras e trabalhadores das estradas. É o programa “Gigantes do Asfalto”, no qual estão incluídas ações voltadas para a melhoria da infraestrutura rodoviária, regulação e serviços de apoio, financiamento específico para os trabalhadores e ações para melhoria de qualidade de vida.

Participaram do lançamento o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e o Presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Decreto que cria a Conatt 

A Conatt (Comissão Nacional das Autoridades de Transporte Terrestre) servirá para estabelecer o fórum de discussão e de determinação de alto nível para investimento e promoção de soluções para o transporte.
Medida Provisória sobre peso e remoção de veículos 

Altera a lei 7.408 de 25/11/1985, que atualiza os limites de tolerância para o peso por eixo, sendo que há um aumento do limite que passará de 10% para 12,5% na pesagem por eixo e isenta caminhões com peso bruto de menos de 50 toneladas de obedecer a esse limite.

Também altera o artigo 21 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e que fala sobre a remoção de veículos em situações de irregularidades. Caso o caminhão seja retido com alguma irregularidade e não seja possível resolver a questão no local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo no período que não ultrapasse 15 dias será devolvido à condutora.

Uma grande aposta do governo para reduzir custos dos caminhoneiras e caminhoneiros autônomos é o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), que é um recurso que poderá ser utilizado pelo celular. A expectativa é eliminar intermediários, como despachantes e empresas de transporte, que chegam a custar 40% da renda dos trabalhadores autônomos. Com o celular, a ideia é que a caminhoneira e o caminhoneiro consigam realizar diversos serviços.

O Governo Federal também estima a injeção de R$ 9,7 bilhões em mais de 20 obras, como construção de terceira faixa de rodovia que ainda não foram determinadas e pesagem dinâmica dos caminhões com o uso da tecnologia. A expectativa é de que essas ações possam gerar mais de 90 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, estão previstas exigências em novas concessões de rodovias para que as empresas instalem pontos de descanso.

O reajuste do preço do Diesel era muito esperado pela categoria. Mas até então, não foi citado nada sobre o tema.
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