Exame toxicológico: o que mudou e como isso afeta você nas estradas
07/02/2025
Olá, tudo bem por aí, meninas? O ano começou e, como sempre, é necessário atenção a regularização de todos os documentos e exames para não haver surpresas em uma fiscalização. E um dos exames mais importantes é o toxicológico, que passou por mudanças desde agosto de 2024.
Valendo desde 01 de agosto de 2024, entrou em vigor a portaria MTE nº 612/24, que traz novas regras para o exame toxicológico. Agora, todas as empresas de transporte (cargas, bebidas, logística, ônibus e turismo) são obrigadas a informar os resultados dos exames toxicológicos de seus motoristas no eSocial, um sistema digital do governo que unifica as informações dos trabalhadores.
O que muda com a nova regra?
O principal objetivo da mudança é garantir mais segurança nas rodovias. A Portaria MTE nº 612/24 visa reduzir acidentes e melhorar a segurança, ajudando na preservação de vidas e diminuindo os custos com atendimentos de emergência.
A advogada Carla Ferreira, especialista em direito do trabalho, explica que esta medida traz várias obrigações para as empresas que empregam motoristas profissionais, como as de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Quem precisa seguir a nova regra?
A regra se aplica a empregadores de motoristas profissionais que trabalham no transporte rodoviário coletivo de passageiros ou no transporte rodoviário de cargas.
Prazos e informações importantes:
• As empresas devem enviar as informações sobre o exame toxicológico até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame.
• No caso de exame toxicológico pré-admissional, o envio também deve ocorrer até o dia 15 do mês seguinte à admissão do empregado.
• Para o envio correto dos dados é necessário preencher os eventos S-2190 ou S-2200 no eSocial antes de informar os dados do exame toxicológico.
O que deve ser enviado?
• O empregador precisa informar todos os dados dos exames toxicológicos dos motoristas profissionais, mesmo que o resultado seja negativo.
• Os exames realizados após 1º de agosto de 2024 devem ser registrados no eSocial, conforme a nova regra.
Por que isso é importante?
A falta de cumprimento dessas novas regras pode gerar penalidades legais, como multas e até ações judiciais. Portanto, as empresas precisam atualizar seus sistemas e processos internos para garantir o cumprimento das novas obrigações.
Além disso, a mudança pode trazer um impacto positivo na segurança das rodovias e, consequentemente, reduzir os custos associados a acidentes, danos materiais e interrupções na logística.
Então, meninas, fiquem atentas às novas regras para não serem surpreendidas e garantam que todos os processos estejam em conformidade.
Lembrem-se: todo cuidado é importante para a segurança e para o bom andamento do trabalho!
1 Comentários
Santa Selvani Muniz 07/02/2025 13:00
Nós só pagamos