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Legislação

Eixos suspensos em caminhões carregados são cobrados em mais quatro rodovias paulistas

29/05/2024

Olá, meninas! Como vocês estão? Quando o assunto é cobrança é necessário sempre estar de olho para não errar o cálculo do frete, não é mesmo? E tem uma novidade importante, que vai afetar o transporte de cargas nas estradas paulistas!

Seguindo as regras da Lei Federal 13.103/2015 e da resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, a Arteris ViaPaulista, responsável por 720 quilômetros de estradas nas regiões de Franca, Ribeirão Preto, Araraquara e Botucatu, iniciou no dia 26 de abril a cobrança de tarifa de pedágio para eixos suspensos em caminhões carregados, que circulam pelas rodovias SP-330, SP-334, SP-255 e SP-318.

A partir do dia 26, de abril 2024, a verificação de cada veículo está sendo feita automaticamente pela placa, por meio das câmeras nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, o sistema lê a placa e, integrado à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz-SP), identifica se existe Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. Se houver, mesmo que o veículo tenha eixos suspensos, será cobrada a tarifa total de eixos, independentemente de estarem no chão ou não.

O MDF-e é um documento fiscal eletrônico que contém informações sobre a origem, o destino e os tipos de produtos transportados, registrado na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Conforme a legislação, apenas veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos suspensos, ou seja, que não tocam o solo.

Com essa nova tecnologia, caminhões e implementos carregados, mas com eixos suspensos, não conseguirão mais evitar a fiscalização para reduzir os custos com pedágio. Já os veículos de carga vazios ou sem Manifesto aberto continuarão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme a legislação determina.

É essencial, meninas, saber das atualizações sobre as mudanças para garantir que os cálculos estejam corretos e assim evitar surpresas desagradáveis nas operações logísticas. 

Fonte: Caminhões e Carretas

1 Comentários

Daiane Moreira coelho vieira 29/05/2024 11:01

E a tecnologia avançando cada vez mais... Espero que seja para melhorar 🙏.