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DPVAT: Senado aprova a volta do seguro obrigatório para veículos

21/06/2024

Olá, meninas! Tudo bem? No mês de maio, o plenário do Senado aprovou um Projeto de Lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, agora com o nome SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O SPVAT vai garantir indenização às vítimas de acidentes de trânsito por morte ou invalidez permanente, parcial ou total. Este Projeto também permitirá ao governo federal antecipar um crédito suplementar de cerca de R$ 15,7 bilhões no orçamento, com o valor arrecadado sendo destinado a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro e a última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente de R$ 4,2 bilhões passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

A proposta recebeu 41 votos favoráveis, exatamente o número mínimo necessário para aprovação. Agora, o texto segue para a sanção do presidente e, uma vez sancionada, a medida se tornará lei.

Fiquem ligadas, meninas! Mantenham-se informadas sobre mudanças importantes como esta!
 

Fonte: Revista Caminhoneiro

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