}
Legislação

Contran regulamenta fiscalização do equipamento de segurança em caminhões basculantes

19/05/2023

Olá, meninas! Tudo bem com vocês? Este ano foi aprovada uma nova regulamentação para os caminhões basculantes. Na verdade, nem tão novas assim. Os caminhões com caçamba móvel, os basculantes, vão precisar se adequar à Resolução 859/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a instalação de dispositivo de segurança sonoro e visual. No intuito de evitar acidentes, estes veículos deverão emitir um sinal de alerta todas as vezes que a caçamba for acionada. 

A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) destaca que aumentar a segurança no trânsito no Brasil é uma necessidade constante e a Resolução é uma demanda antiga, que até agora não havia recebido a atenção devida e ações concretas das autoridades, coibindo a circulação dos caminhões que não estiverem adequados. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a fiscalização será responsabilidade dos agentes de trânsito.

A Resolução 859/21 prevê que em 2023 os caminhões com placas de final ímpar só poderão efetuar o licenciamento se estiverem com os equipamentos instalados e em funcionamento. A partir de 2024 a regra vale para os demais, com placas pares. O diretor executivo da Fenive, Daniel Bassoli, explica que o debate em torno da exigência de dispositivos sonoros já vem ocorrendo há vários anos no Brasil porém, só  agora a medida deve começar a valer de forma efetiva. 

O executivo destaca que a pressão para a mudança surgiu após os inúmeros acidentes registrados nos últimos anos envolvendo caminhões basculantes, mas que ainda não mostram os números reais: “O grande problema é que a estatística de trânsito no Brasil é feita de forma genérica, sem especificar o tipo do acidente, o que inviabiliza a identificação dos principais problemas para que sejam estabelecidas as políticas públicas”, comenta.

Em 2018, a Fenive divulgou um levantamento mostrando que 58% dos caminhões basculantes inspecionados foram reprovados. Ao todo, ao longo de 12 meses, 3,4 mil caminhões basculantes foram analisados. Destes, 8% foram reprovados em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.

Para Bassoli, este é o resultado de uma amostra realizada em organismos de inspeção veicular credenciados pelo Inmetro em todo o Brasil. São caminhões basculantes que passaram por inspeção veicular porque precisavam regularizar seus veículos através da emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV): “Este índice, que já é bastante alto, foi constatado entre veículos que, a princípio, estariam adequados à legislação. Se este cenário for ampliado para todos os veículos basculantes no Brasil, o número pode ser ainda maior. Há muitos caminhões circulando irregularmente, com a documentação em desacordo com a legislação de trânsito”, argumenta.

Acidentes

Acidentes com caminhões basculantes chegam a ser comuns no país. São vários casos recentes no Brasil, inclusive com vítimas. São situações que a partir de falha mecânica, de falta de treinamento na utilização do veículo, falta de atenção aos comandos, entre outros, causaram acidentes graves, mortes e outros tantos estragos, como em casos que o caminhão basculante com a caçamba erguida atinge a rede elétrica, obrigando a realizar o desligamento da rede ou até mesmo derruba um poste com transformador, causando curtos, explosões e falta de luz, como em Salto (SP), no ano passado.   

Um outro acidente grave também aconteceu em julho de 2022, quando um caminhão derrubou uma passarela em uma importante rodovia de Maringá (PR), interditando a estrada nos dois sentidos. E, anos antes, em 2018, o motorista de um caminhão morreu e um pedestre ficou ferido depois que a caçamba colidiu com uma passarela na Avenida Brasil, uma das principais vias no Rio de Janeiro. No entanto, o caso mais grave ocorreu em 1997, em Guarulhos (SP), quando um caminhão deste modelo derrubou uma passarela e acabou resultando na morte de sete pessoas, além de outras 20 feridas. 

Bassoli afirma que acidentes do tipo acontecem há anos e que o sinal sonoro e visual, por mais que pareça uma solução “simplista”, vai chamar a atenção do motorista, caso ele não tenha percebido e também atentar as demais pessoas, que poderão se precaver de possíveis acidentes: “São muitos os episódios e, em alguns, há vítimas fatais. O problema é que eles entram na conta geral dos acidentes, mas  é importante diferenciar, porque este é um tipo de acidente que pode ser evitado se a legislação estiver sendo cumprida”. 

Mudanças

O presidente da Fenive reforça que os veículos que não estiverem adequados à atual legislação estarão proibidos de circular, conforme o Artigo 103 do Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Contran. De acordo com a Resolução 859, o dispositivo de segurança deve ser adotado por todos os caminhões com carroceria basculante ou caminhões-trator, que tracionam rebocados com carroceria basculante.

A legislação está exigindo a adaptação dos veículos antigos, já que os fabricados a partir deste ano devem sair adequados de fábrica. Todo caminhão basculante deve contar com um sistema duplo de segurança, definidos na norma ABNT NBR 16141, que avisa ou evita que a caçamba seja levantada enquanto o veículo está em movimento. Os veículos fabricados a partir de agosto de 2021 devem apresentar, na nota fiscal, que possuem o dispositivo de segurança de fabricante.

O cronograma para o licenciamento será feito pelo final das placas. Primeiro as ímpares, começando em 2023, em seguida as placas pares, a partir de 2024.  Já os veículos antigos e que ainda não foram regularizados, precisam passar por inspeção para comprovação da inclusão do dispositivo sonoro de segurança. Só assim os donos dos caminhões poderão obter o licenciamento.

Meninas, as regulamentações de trânsito estão sempre em adaptação, afinal, mesmo recebendo diversas tecnologias, os números de acidentes e mortes ainda são altos. A regulamentação vai aumentar a segurança dos motoristas e participantes do trânsito, mas também vai exigir esforço dos caminhoneiros para se adaptarem e das fabricantes de implementos, que precisarão desenvolver produtos que atendam a todos os tipos de caminhões basculantes.

Vocês já estavam sabendo da regulamentação? Acreditam que vai aumentar a segurança na operação destes veículos? Participem com a gente e até a próxima!

5 Comentários

França vira lata 05/03/2024 10:40

Pensando em diminuir os acidentes, deveriam ordenar por quantidade de eventos, acidentes com basculantes está muito atrás em números de acidentes como excesso de velocidade, vamos limitar os carrões as regras nacionais. É apenas mais um meio de arrecadação, assim como o kit de primeiros socorros, porém com uma ganância muito maior.

Danilo 16/02/2024 20:38

Nova lei é só mães uma maneira recada dinheiro a vistoria deveria ser feita em cada Detran na própria sidade di cada veículo não desloca um veículo quase 800 km

Carlos Humberto mansini 22/11/2023 10:43

Acho uma grande sacanage pois o camioneiro mais uma vez paga o Pato o autor dessa resolução já conferiu quantos posto de atendimento tem no Brasil para fazer esta fiscalização eu mesmo tenho que andar mais de 100 km

Ferreira 27/09/2023 12:37

Vocês podiamajudar a localizar empresas que fazem esse serviço, já perguntei pra vários motoristas e ninguém sabia dessa resolução 859

Roberto Galiano 07/08/2023 13:28

Absurdo! Engrena as tomadas e sai dar uma volta engatando marcha, a funcionalidade muda totalmente, desde o barulho até o peso do câmbio nas trocas, isso não é mau funcionamento e falta de capacidade de operar um equipamento!