Oi, meninas! Tudo certinho com vocês? Hoje o assunto são os órgãos de trânsito. Alguma vez você já teve que ir a um órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e não tinha nem ideia do que cada um faz? Isso acontece porque o Sistema é dividido por setores e categorias, que atendem assuntos específicos. Vem com a gente que vamos explicar!

Conhecer o Contran, Denatran e Detran é fundamental para entender como funciona a regulamentação e a fiscalização do trânsito brasileiro.  Além disso, ter conhecimento sobre o Sistema permite que os cidadãos possam exigir seus direitos e fiscalizar as ações dos órgãos responsáveis.

O Sistema Nacional de Trânsito é um conjunto de órgãos da União dos estados e dos municípios que administram o trânsito no Brasil. Cada um deles tem sua função e podem ser responsáveis por administrar, legislar (ou seja, criar leis), executar ou fiscalizar o trânsito, orientados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os órgãos podem ser normativos ou executivos, de acordo com cada esfera federal, estadual ou municipal. Os órgãos normativos estabelecem normas e criam regras e leis para o trânsito. Já os órgãos executivos fazem com que as regras e leis sejam cumpridas.

CONTRAN

Sua sigla significa Conselho Nacional de Trânsito. É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito, com sede em Brasília. 

Isso quer dizer que ele é o órgão responsável pelas leis, portarias e resoluções do CTB em caráter nacional, ou seja, em todo o Brasil. Dentre as principais regulamentações do órgão, estão as normas que definem os limites de velocidade máxima permitida nas vias, a Lei Seca, as regras para a utilização de películas nos vidros dos veículos etc. 

Também é trabalho do Contran estabelecer as diretrizes para o funcionamento dos Cetrans (conselhos estaduais), Contrandife (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) e Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações). 

Quando o motorista deve ir ao Contran? 

Caso o motorista seja autuado por um órgão federal, o recurso de defesa em 2° instância da multa deve ser enviado ao Conselho Nacional de Trânsito.

DENATRAN (SENATRAN)

A sigla representa o Departamento Nacional de Trânsito, o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito. Porém, em uma mudança técnica ocorrida em 16 de setembro do 2021, o DENATRAN deixou de existir e suas responsabilidades foram transferidas para a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

A Senatran tem autonomia administrativa e técnica, com jurisdição sobre todo o território nacional. Sua principal função é fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito. Com sede também em Brasília, a Senatran executa as normas e resoluções estabelecidas pelo Contran através do Código de Trânsito Brasileiro. 

A atual Secretaria Nacional de Trânsito passa a contar com três departamentos em sua estrutura: Gestão da Política de Trânsito, Segurança e Regulação e Fiscalização, que serão responsáveis diretos por outros órgãos do sistema de trânsito, desde o Contran até a PRF.

Com a mudança de Denatran para a Senatran, a expectativa é que os processos e medidas de trânsito ganhem mais agilidade, tornem-se mais modernos e consigam atender com mais qualidade e em maior escala as demandas da sociedade sobre o tema.

Também é função da Senatran supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento, além de expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual.

Quando ir ao Senatran? 

É a Secretaria Nacional de Trânsito quem faz o registro nos documentos, como na Carteira de Habilitação. O papel é timbrado pelo órgão executivo federal. O atendimento no órgão é feito somente por meio do Detran, que intermedia e orienta o motorista quanto aos caminhos para a resolução de suas demandas. 

DETRAN

A sigla significa Departamento Estadual de Trânsito e é órgão máximo executivo dos estados e do Distrito Federal, que cumpre e faz cumprir a Legislação de Trânsito, nos limites de sua jurisdição. É o Detran que tem a responsabilidade de exigir e impor que as leis de trânsito sejam cumpridas no âmbito de sua jurisdição. 

É o órgão que planeja e controla tudo aquilo que é referente à documentação dos condutores e seus veículos. Ele é responsável pela formação de condutores e pela emissão da CNH e do LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) e cada estado tem o seu próprio Detran. 

É função do órgão avaliar a capacidade física e psicológica dos candidatos à obtenção da CNH, além de fazer o credenciamento de despachantes de trânsito. O Detran também tem a função de produzir estatísticas, aplicar penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e gerenciar a autuação e a arrecadação de multas.  

Quando recorrer ao Detran? 

Para resolver questões referente ao veículo ou ao próprio condutor, como a emissão da primeira carteira de habilitação, é necessário se dirigir ao Detran. Também é no Detran onde se realiza a renovação ou emissão da 2ª via da CNH, consulta de pontos, transferência de veículo, licenciamento anual, vistoria veicular, defesa de multas, consulta de processo de suspensão da CNH etc.

Como cada unidade federativa tem seu próprio Detran, alguns procedimentos podem variar de acordo com cada estado, pois a entidade possui autonomia para estabelecer quais medidas mais se adequam a determinada região.

Não é função do Detran fiscalizar o trânsito, nem multar por radar, fiscalizar o abandono de veículo em via pública ou por estacionamento irregular. Quem faz isso é o Departamento Municipal de Trânsito, que responde ao Detran, mas que tem sua própria área de atuação.

E aí meninas, conseguiram entender o que cada órgão faz? Compreender as funções dos órgãos que regulam nosso trânsito é importante, por exemplo, para saber a quem recorrer em caso de problemas durante as viagens ou processos de renovação de carteira ou veículo. Vocês precisaram recorrer a estes serviços, recentemente? Contem aqui que queremos saber!