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Legislação

Confira o calendário de pagamento do Auxílio Caminhoneiro que começa essa semana

08/08/2022

Olá, meninas! Tudo certo por aí? Hoje vamos trazer informações importantes sobre o Auxílio Caminhoneiro, que começará a ser pago este mês. Após a validação da emenda constitucional que permitiu a criação da medida, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o calendário para o pagamento dos auxílios aos profissionais afetados pela alta do preço dos combustíveis. 

O benefício será pago de agosto a dezembro, com a parcela deste mês agosto sendo paga em dobro em relação às demais. Ou seja, as parcelas de julho e de agosto do auxílio serão pagas juntas, no dia 9, somando R$ 2 mil. 

As demais parcelas pagas serão no valor de R$ 1 mil. Segundo estimativas do Governo Federal, o chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem Caminhoneiro), deve beneficiar cerca de 900 mil transportadores autônomos.

Quem pode receber? 

Quem tiver registro na ANTT como TAC, ou seja, Transportador Autônomo de Cargas terá direito ao benefício. O profissional precisa estar registrado até 31 de maio no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) e o cadastro precisa estar ativo para que o benefício seja pago. 

Cada transportador autônomo terá acesso ao auxílio independentemente da quantidade de veículos que possuir. Mas, mesmo que tenha mais de um veículo, receberá somente 1 benefício. Entre outras exigências, os profissionais deverão estar com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CPF válidos. 

Como será feito o pagamento?

Os pagamentos serão feitos através do aplicativo Caixa Tem. É necessário fazer o download do aplicativo e acessar com seus dados. A ideia é que seja feito através do pix cadastrado com o CPF. Uma portaria ainda será publicada para regulamentar e informar os detalhes do pagamento do benefício.

MEI Caminhoneiro está incluído

Os caminhoneiros que estiverem registrados na categoria de MEI Caminhoneiro poderão receber o benefício se estiverem cadastrados como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no RNTRC e se estiverem dentro dos demais critérios, como tempo status ativo e tempo de registro. 

A categoria de MEI Caminhoneiro foi criada em dezembro de 2021, colocando os caminhoneiros no rol de profissões que podem se formalizar como microempreendedores individuais (MEIs) e garantir os direitos previdenciários, sociais e tributários da categoria.

Calendário do auxílio para caminhoneiros: 
*Obs: Duas primeiras parcelas de R$ 1 mil serão pagas na mesma data

-    1ª parcela    9 de agosto
-    2ª parcela    9 de agosto
-    3ª parcela    24 de setembro
-    4ª parcela    22 de outubro
-    5ª parcela    26 de novembro
-    6ª parcela    17 de dezembro
 
Para consultar o seu RNTRC, siga os passos:

1 - Acesse o site de Consulta Pública de Transportadores da ANTT, pelo endereço: https://consultapublica.antt.gov.br

2- Clique em Consultar

3 - Será exibido o resultado, onde é possível verificar o RNTRC, se TAC ou ETC e a situação do registro.

Meninas, o objetivo desse benefício é fortalecer um setor que sofre reflexos da pandemia e principalmente, impacto direto na alta de combustíveis. E aí, você está entre os profissionais que têm direito ao auxílio? Conhece alguém que precisa saber dessas informações? Então compartilhe esse texto! 
 

Fonte: Planeta caminhão

5 Comentários

Valdete 09/08/2022 15:36

Que bacana👏👏

Raquel 09/08/2022 11:07

Iniciativa bacana mas poderia ter sido antes do ano político

Cheila 08/08/2022 20:32

Muito bom , parabéns

Soelma Alves Lima 08/08/2022 20:28

Que notícia maravilhosa 👏👏👏👏

Rachel mourato 08/08/2022 20:26

Foi uma ótima iniciativa, pena que esta sendo usada de forma eleitoreira