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Legislação

Comissão aprova proposta que prevê desembarque fora da parada de ônibus no período noturno

23/08/2023

Olá meninas, tudo em ordem por aí? Cada pequena conquista é sempre um grande passo para nós mulheres, não é? Neste caminho, as mulheres que utilizam transporte público podem comemorar uma boa notícia. O Projeto de Lei 3258/19 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, instituindo que no período noturno, mulheres, idosos e pessoas com deficiência terão direito ao desembarque fora dos pontos de paradas de ônibus. 

A lei também determina que União, Estados e Municípios adotem políticas para o aumento da segurança do usuário do transporte público, principalmente, à noite. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei do Atendimento Prioritário. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, mas apontou alguns pontos que, em sua opinião, merecem mais atenção. 

Laura afirmou que: “A possibilidade de solicitar embarque ou desembarque em local movimentado, iluminado ou próximo do destino pode ajudar a mulher a diminuir sua exposição aos riscos que diuturnamente enfrenta”, mas, apesar de concordar com o mérito das iniciativas, a deputada recomendou a rejeição de quatro apensados, por considerar adequada a versão oriunda do Senado e por questões regimentais, visando à celeridade da tramitação.

Segundo a autora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB), a opção pelo transporte coletivo à noite é inevitável para a grande maioria da população brasileira, mas pode representar risco aos passageiros. “Este risco é ainda maior para a população mais vulnerável e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos”, afirmou.

O projeto aprovado também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e, com isso, as instituições públicas se tornam responsáveis por garantir, além da execução da lei, mais segurança às mulheres que precisam andar de ônibus à noite. Todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem criar políticas públicas intermunicipais e interestaduais, especialmente nesse período, visando a garantir mais segurança para os usuários dos transportes coletivos.

Meninas, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Contudo, em algumas cidades, como São Paulo, Suzano, Mogi das Cruzes e Sorocaba,  a lei tem caráter municipal e as mulheres já são beneficiadas.

Mas, gostaríamos de saber de vocês: o projeto as beneficiaria? 

Até a próxima!
 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

3 Comentários

Manoel 17/05/2024 05:29

A lei diz só noturno, e desembarque, e quanto ao embarque de madrugada fora do ponto?

Iane lora de Carvalho Santos 16/04/2024 16:29

Sim... Iss evitaria muitos transtornos... Perfeita proposta.

katerine 24/08/2023 13:35

nossa que legal, eu uso o transporte publico minha filha também seria perfeito

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