Nossa Missão

Campanha Agosto Lilás

14/08/2023

Oi, meninas! Estão bem? Hoje viemos trazer um assunto bastante sério e importante: o Agosto Lilás. Vocês sabem do que se trata a Campanha? Em agosto, temos ações voltadas ao público feminino e este é o mês conhecido como “agosto dourado”, que incentiva o aleitamento materno, além de comemorar a Semana Mundial de Aleitamento Materno. Este também é o período destinado às campanhas de conscientização contra a violência doméstica e da mulher em um contexto geral. 

O Agosto Lilás surgiu com o objetivo de ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha, que faz aniversário neste mês, e foi criado em 2016 pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, na mesma época em que foram comemorados os 10 anos da Lei Maria da Penha. 

A Campanha defende a importância da conscientização da sociedade através da informação, além de ações sociais estratégicas de combate à violência contra a mulher. São inúmeros os tipos de violência relatados por mulheres ao longo de muitos anos e a Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de agressões que configuram violência contra a mulher, dispostas no artigo 2º: 

“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.
(Lei n° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006).

O texto dispõe sobre agressão física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, que podem ser definidas das seguintes formas:

Física – São aquelas que prejudicam a saúde corporal da mulher. Exemplos: socos, sufocamentos, uso de objetos para machucar, torturar, queimaduras e lesões com arma de fogo.

Psicológica – Ações que causam danos às emoções, comportamentos e desenvolvimento da mulher. Exemplos: chantagens, xingamentos, ameaças, proibições, humilhações e perseguições.

Moral – É considerada quando a mulher é atacada em sua idoneidade, ao ser caluniada ou difamada. Exemplos: expor a vida íntima, espalhar mentiras, acusações de traição ou destruir a reputação.

Sexual – Quando a pessoa é forçada a presenciar, manter ou participar de relações sexuais, ou seja, sem consentimento. Exemplos: estupro, obrigar ao aborto ou impedir uso de métodos contraceptivos.

Patrimonial – Situações em que a mulher seja prejudicada em seus bens de trabalho ou casa. Do mesmo modo, em suas necessidades pessoais. Exemplos: controle de dinheiro, estelionato, privação dos recursos e destruição de objetos de valor.

Desde o ano passado, entrou em vigor a Lei Federal 14.448/22, que nacionalmente institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher e estabelece que a União, os Estados e os Municípios promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência. 

Entre as ações, está a promoção de debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência, além de iniciativas para esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre o assunto.

Meninas, se vocês sofrem ou conhecem alguém que esteja nesta situação, denunciem! Ofereçam apoio e liguem para o 180, de forma anônima e gratuita. O atendimento é disponível 24h por dia. 

Fonte: Tipos de violência - Instituto Maria da Penha

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