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Legislação

ANTT atualiza valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga

25/05/2022

Olá, meninas! Tudo bem com vocês? Trazemos novidades sobre valores cobrados para quem exceder o tempo de carga e descarga. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou de R$ 1,90 para R$ 2,12 o valor de pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. 

O ajuste ocorreu devido à correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 11,73%, que corresponde ao acumulado no período de abril de 2021 a março de 2022. O índice é atualizado anualmente de acordo com a sua variação.

O tempo máximo para carga e descarga é determinado por lei. Conforme o artigo n.º 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para que o veículo de TRC permaneça em local que for executar o trabalho é de 5 horas, contadas a partir da chegada do veículo ao endereço de destino. 

Caso exceda esse período, o Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) será notificada a pagar esse valor, calculado por tonelada/hora ou fração.

Meninas, a taxa sobre o tempo adicional de carga e descarga é atualizada todos os anos, por isso, fiquem atentas às mudanças e também ao tempo de permanência nos locais de carga e descarga. Alguma vez você excedeu esse tempo? Até a próxima! 

Fonte: gov.br

4 Comentários

Isabela Leopoldino 03/06/2022 23:31

👏🏽👏🏽 É sempre bom ficar atento a esse mudanças e com certeza há muitos profissionais que desconhecem essa lei infelizmente Mas então vamos compartilhar para que mais pessoas saibam

Daiane Moreira Coelho Vieira 27/05/2022 15:43

A falta de consideração das empresas e o lado ruim para os motoristas, ficar parado e perda de dinheiro mas ainda tem motoristas que não conhece essa lei temos que divulgar.

kaline 26/05/2022 10:12

poxa que legal saber sobre . agora meu o tuba ficar horas esperando ja temos como reivindicar

Simone 25/05/2022 11:59

Tem que subir mais o voo ainda . Tem empresas que acham que caminhão é depósito. Além de ficar dias parado no pátio, não dão nenhum tipo de suporte ou condição aos motoristas.