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ANTT aprova alteração dos valores da tabela dos pisos mínimos de frete

08/07/2022

Olá, meninas! Tudo em paz por aí? Vamos falar sobre valores de frete? Sim, o piso mínimo de frete mudou e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 24 de junho, a Portaria nº 210/2022, com os novos valores. 

Os valores foram alterados considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional, que atualmente é superior a 5% (cinco por cento), em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM). Parece meio confuso, não é? Mas vamos explicar melhor para você. 

Essa medida está prevista em nossa Constituição. No parágrafo 3.º do art. 5.º da Lei n.º 13.703/2018, diz que, sempre que houver alguma oscilação superior a 5% (cinco por cento) no preço do óleo diesel no mercado nacional, uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando essa variação no preço do combustível. 

O percentual foi alterado pela Medida Provisória n.º 1.117/2022.

Nesse sentido, a Resolução ANTT n.º 5.949/2021, estabelece as regras gerais, formas de realizar e os valores de pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado. 

A norma utiliza, como preço de mercado, o valor do óleo diesel S10 apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que é o órgão competente para realizar o acompanhamento de preço de combustíveis no Brasil.

Em 24/6/2022, a ANP divulgou a última atualização semanal da pesquisa de preços do Diesel S10 ao consumidor, cujo valor foi de R$ 7,678 por litro, como preço médio do Brasil (período de 19/6/2022 a 25/6/2022). Isso resultou em um percentual de variação acumulado, desde a publicação da Resolução ANTT n.º 5.949/2021, de 13,73%. 

Confira a tabela atualizada dos valores do piso mínimos de frete -  ANTT:

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

É meninas, esses ajustes no preço mínimo de frete vão sempre acontecer. O que resta é ficar atenta para não ser pega de surpresa quando se deparar com novos valores. Quer saber mais sobre esse assunto? Fique ligada em nosso site. 

 

 

 

2 Comentários

Cheila 08/07/2022 17:43

Temos que fazer isso ser lei na hora de carregar e se locomover porq o preço abusivo das coisas quase não tá valendo a pena trabalhar desse geito

Patrícia 08/07/2022 17:21

Muito bom a iniciativa só esperando q as transportadoras cumpra isso

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