}
  • HOME
  • Matérias
Voltar Voltar
Legislação

Alertas importantes do nosso Código de Trânsito Brasileiro

12/07/2021

Olá meninas, tudo bem por aí?

Vocês já devem ter visto ou ouvido diversas campanhas alertando sobre a combinação de álcool e direção, né? 

Seja na TV, na Internet, no rádio, nas campanhas públicas – como o Maio Amarelo, o assunto é abordado com muita frequência. Mesmo assim, essa combinação super perigosa continua a acontecer, e muito, entre aqueles motoristas que no momento de trabalho, tentam conciliar o serviço com uma vida social. Ou então, remediar algum tipo de problema psicológico.
 
E isso pode custar vidas, e ir muito além dos danos materiais, traumas físicos e psicológicos que podem interferir pelo resto de sua vida. 

Mas o ponto que queremos chegar é, que se caso tudo ocorra bem e o motorista for flagrado conduzindo um veículo sob efeito de bebidas alcoólicas, terá que enfrentar punições severas do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, o (CTB).

O que diz o Art. 165 do CTB?

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima - 7 pontos na CNH

Penalidade - multa (5x, ou seja, o valor de R$293,47 passa a ser R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. 

Ainda dentro do Artigo 165, existem mais duas situações que são denominadas com as letras A e B, vamos a elas:

Art. 165-A. 

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima, 7 pontos na CNH.

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Parágrafo único - Aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.
  
Art. 165-B. 

Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses, condicionado a verificação da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame. 

Parágrafo único. Incorre na mesma penalidade o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo e não comprova a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A deste Código por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E.

Bom meninas, vamos ficar alertas. A combinação álcool e direção nunca deu e nunca dará certo. Consciência na estrada e na vida, afinal de contas, temos uma família nos esperando em casa.

Fonte: Fonte: CTB Digital

0 Comentários

Política de Cookies

Política de Privacidade

Direitos autorais

O texto, imagens, gráficos, arquivos de som, arquivos de animação, arquivos de vídeo e sua disposição em sites da Internet da Mercedes-Benz estão todos sujeitos a direitos autorais e outras proteções de propriedade intelectual.

Estes objetos não podem ser copiados para uso ou distribuição comercial, nem podem ser modificados ou reenviados a outros sites.

Alguns sites da Internet da Mercedes-Benz também contêm imagens que estão sujeitas à proteção dos direitos autorais de seus provedores.

Variações no Produto

Algumas informações de produtos, ilustrações e imagens contidas neste site da internet podem ter sido preparados para uso genérico em sites da Mercedes-Benz mantidos em diversos países. Consequentemente, algumas informações e/ou acessórios podem não estar disponíveis em alguns países, ou para atender a demanda de mercado local ou regulamentos, podem estar disponíveis somente em configurações ou especificações diferentes.

Se você está interessado em algum modelo de veículo, cor, opcional ou acessório mostrado no site da internet, mas está incerto quanto à sua disponibilidade ou especificação em sua localidade, você pode entrar em contato com um distribuidor autorizado do respectivo produto para informações detalhadas.

Preço

Os preços são válidos ao tempo de sua publicação e sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Marcas Registradas

Exceto indicação em contrário, todas as marcas exibidas nos sites da Internet da Mercedes-Benz estão sujeitas aos direitos de marca registrada da Mercedes-Benz, aplicando-se especialmente às suas placas identificadoras de modelos e seus logotipos e emblemas corporativos.

Nenhuma Licença

A Mercedes-Benz procurou alcançar um site da Internet inovador e informativo. Esperamos que você esteja tão estusiasmado como nós a respeito deste esforço criativo.

Entretanto, a Mercedes-Benz precisa proteger sua propriedade intelectual, inclusive suas patentes, marcas registradas e direitos autorais. Desta forma, por favor considere que nenhuma licença de propriedade intelectual da Mercedes-Benz é concedida por meio deste site da Internet.

Declarações sobre o Futuro

perspectivas, apresentações, arquivos de áudio e vídeo de eventos (ao vivo ou gravados) e outros documentos deste website contêm entre outras coisas declarações que refletem a visão atual da direção da Mercedes-Benz com respeito a eventos futuros. As palavras "antecipar", "acreditar", "estimar", "esperar", "pretender", "poder", "planejar", "dever" e expressões similares identificam declarações sobre o futuro. Tais declarações estão sujeitas a riscos e incertezas, incluindo mas não se limitando a: recessão econômica na Europa ou Estados Unidos; mudanças nas taxas de câmbio, de juros e preços de matéria prima; lançamento de produtos concorrentes; incentivos crescentes de vendas; a implementação bem-sucedida do novo modelo de negócios da marca smart; e declínio nos preços de revenda de veículos usados. Se qualquer um destes ou quaisquer outros riscos e incertezas ocorrerem (alguns dos quais estão descritos no mais recente relatório anual da Mercedes-Benz sob o título "Relatório de Risco" e no mais recente relatório anual em formulário 20-F arquivado na Securities and Exchange Commission dos EUA sob o título "Fatores de Risco"), ou se as suposições relativas a estas declarações comprovarem-se incorretas, os resultados reais poderão ser diferentes daqueles expressos ou implícitos em tais declarações. Nós não intencionamos ou assumimos obrigações de atualizar qualquer declaração sobre o futuro que refere-se apenas à data na qual foi expressa.

Nenhuma Garantia ou Representação

A informação neste site da internet é proporcionada pela Mercedes-Benz da forma como é conhecida e na extensão permitida por lei, sem garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita, inclusive (mas não limitado a) quaisquer garantias implícitas de mercadologia, adequação para qualquer finalidade em particular, ou não infringência. Embora a informação proporcionada seja considerada correta, ela pode incluir erros ou imprecisões.

Este site contém links a sites externos que não estão sob domínio da Mercedes-Benz. Em vista disso, não somos responsáveis pelo conteúdo de qualquer site apontado pelos links. A Mercedes-Benz fornece estes links para você apenas como uma conveniência e a inclusão de qualquer link não implica o endosso do site pela Mercedes-Benz.