Legislação

Alerta: Dúvidas sobre o exame toxicológico

Olá meninas! Tudo bem? Vocês estão por dentro sobre o vencimento do seu exame toxicológico? Quase 100 mil motoristas das categorias profissionais que exercem atividade remunerada (EAR) não estão com seu exame toxicológico em dia. 

A Lei nº 14.071/2020 estabeleceu penalidades para os condutores das categorias C, D e E - com idade inferior a 70 anos - que não realizarem o Exame Toxicológico a cada 2 anos e 6 meses. Mas ainda há muitas caminhoneiras que estão com dúvidas.

Vamos lá: Não importa se a sua CNH está dentro do prazo de validade: você precisa realizar o exame a cada 30 meses, conhecido também como dois anos e meio. Por exemplo: se a sua CNH vencer em janeiro de 2023, você terá que realizar o exame até o dia 31 de outubro de 2021, considerando que a sua CNH tenha validade de 5 anos. Para que a mesma vença em janeiro de 2023, ela teria sido emitida em janeiro de 2018. O seu último exame toxicológico foi realizado provavelmente na sua última renovação, salvo casos específicos. 

Para motoristas que tem idade superior a 70 anos, a regra muda. O exame deve ser realizado somente na renovação da CNH. 

O Exame Toxicológico não é um documento de porte obrigatório. A comprovação da realização do exame ocorre em consulta às bases de dados do Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Os condutores devem realizar o exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo DENATRAN, junto ao posto de coleta contratado pelo laboratório. O exame é realizado a partir da coleta de uma pequena amostra de pelos ou cabelos, sendo um procedimento rápido e indolor. Em casos de alopecia universal ou de outra patologia, comprovada por médico dermatologista e apresentada no momento da coleta, o coletor pode realizar a coleta de unhas.

Meninas. O número de motoristas que ainda não cumpriram o prazo é preocupante. Não se esqueça de verificar mais uma vez a tabela abaixo e conferir a data correta para seu exame.

Não espere ser multada – ou ter o direito de dirigir suspenso.
 
Prazos para a realização do exame toxicológico para as categorias "C", "D" e "E".

 

Validade da CNH                         Prazo limite para a realização do exameInício da fiscalização            
Março a junho de 202130 de junho de 20211º de julho de 2021
Julho a dezembro de 202131 de julho de 20211º de agosto de 2021
Janeiro a junho de 202231 de agosto de 2021    1º de setembro de 2021
Julho a dezembro de 202230 de setembro de 20211º de outubro de 2021
Janeiro a junho de 202331 de outubro de 20211º de novembro de 2021
Julho a dezembro de 202330 de novembro de 20211º de dezembro de 2021
Janeiro a abril de 202431 de dezembro de 20211º de janeiro de 2022
A partir de maio de 2024A partir de 1º de janeiro de 2022*1º de janeiro de 2022
 

 

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