Comportamento

Agosto Lilás: o ponto é o respeito

12/08/2024

Oi, meninas! Como estão as coisas por aí? O ano passou rápido para vocês aí também? Agosto já chegou e com ele também chegaram as datas de conquistas e celebrações relacionadas às mulheres!

Mas, entre todas as datas que vamos celebrar, o foco principal neste mês é falar sobre o Agosto Lilás, mês de Campanha com o objetivo de divulgar e aumentar ainda mais o alcance da Lei Maria da Penha, que faz 16 anos, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil. 

O Agosto Lilás foi criado em 2016 pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Inclusive, a Campanha foi lançada no mesmo dia da comemoração dos 11 anos de promulgação da Lei Maria da Penha.

Desde então, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, bancada feminina do Senado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, desenvolve anualmente, durante o mês de agosto, uma programação voltada a temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas.

O Agosto Lilás defende a importância da conscientização da sociedade por meio da informação, além de ações sociais de combate à violência contra a mulher. Este ano a Campanha terá como tema: "O ponto é o respeito".   

O que é a violência doméstica?

Para que a violência doméstica seja combatida é preciso que as pessoas tenham cada vez mais informações sobre como identificar e, principalmente, como denunciar. Não existe um perfil específico de quem sofre violência doméstica, podendo qualquer mulher, em algum período de sua vida, ser uma vítima desta violência, infelizmente. 

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação íntima de afeto”.  

O que são as medidas protetivas?

Para conseguir identificar os diversos tipos de agressão que acometem as mulheres é importante conhecer o amparo legal que já existe. Uma das ações a ser tomada em casos de agressão é solicitar uma medida protetiva. 
São providências garantidas por lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como o afastamento do agressor do lar e proibição do contato com a ofendida, dentre outras ações previstas pela Lei Maria da Penha.

A mulher pode solicitar a Lei em situações, como: agressão com tapas, socos, pontapés; se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos; se foi obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade; se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular confiscados (tomados) pelo agressor sem seu consentimento; ou outra atitude do agressor que seja considerada violenta pela vítima. 
Como pedir ajuda?

Por meio dos contatos:

Polícia Militar Emergência - Viatura vai ao local. Disponível 24h todos os dias. Ligue 190.

Central de atendimento à mulher - 24h todos os dias. Ligue 180, de forma anônima e gratuita, com atendimento disponível 24h por dia. 

Ministério Público. Ligue 127.

Meninas, sabemos que a realidade para muitas mulheres que passam por esta situação é difícil e às vezes elas não conseguem enxergar uma maneira de sair da situação. Por isso, ajudem mais mulheres a darem o primeiro passo e denunciem casos que vocês conhecem. Sejam o apoio destas mulheres. Além disso, divulguem esta matéria para que mais mulheres consigam se libertar!

Denunciem! 
 

Fonte: gov.br

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