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Nossa Missão

Agosto Lilás

10/08/2022

Oi, meninas! Como estão as coisas por aí? O ano voou para vocês aí também? Bom, agosto chegou e com ele as datas de conquistas e celebrações relacionadas às mulheres.     

Mas, entre todas as datas que vamos celebrar, o foco principal nesse mês é falar sobre o Agosto Lilás, uma campanha que surgiu com o objetivo de divulgar e aumentar ainda mais o alcance da Lei Maria da Penha, que faz 16 anos neste mês, e foi sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil. 

A “Campanha Agosto Lilás” foi criada em 2016 pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Inclusive, a Campanha foi lançada no mesmo dia da comemoração dos 11 anos de promulgação da Lei Maria da Penha.

Desde então, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, bancada feminina do Senado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, desenvolve anualmente, durante o mês de agosto, uma programação voltada a temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas.

O Agosto Lilás defende a importância da conscientização da sociedade por meio da informação, além de ações sociais de combate à violência contra a mulher. E, esse ano, a Campanha terá como tema: "Um instrumento de luta por uma vida livre de violência".   

O que é violência doméstica?

Para que a violência doméstica seja combatida é preciso que as pessoas tenham cada vez mais informações sobre como identificá-la e, principalmente, como denunciar. Não existe um perfil específico de quem sofre violência doméstica, qualquer mulher, em algum período de sua vida, infelizmente pode ser vítima dessa violência. 

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação íntima de afeto”.  

O que são as medidas protetivas?

Para conseguir identificar os diversos tipos de agressão que acometem as mulheres é importante conhecer o amparo legal que já existe. Uma das ações a ser tomada em casos de agressão é solicitar uma medida protetiva. 
São providências garantidas por lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como o afastamento do agressor do lar e proibição do contato com a ofendida, dentre outras ações previstas pela Lei Maria da Penha.

A mulher pode solicitá-la em situações, como: se foi agredida com tapas, socos, pontapés; se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos; se foi obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade; se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular confiscado (tomados) pelo agressor sem seu consentimento; ou outra atitude do agressor que você considere violenta.

Como pedir ajuda?

Caso sofra ou presencie algum tipo de violência, a mulher poderá pedir ajuda por meio de: 

Polícia Militar Emergência - Viatura vai ao local. Disponível 24h todos os dias.
Ligue 190

Central de atendimento à mulher - 24h todos os dias
Ligue 180, de forma anônima e gratuita, com atendimento disponível 24h por dia. 

Ministério Público - Ligue 127

Meninas, sabemos que a realidade para muitas mulheres que passam por essa situação é difícil e às vezes elas não conseguem enxergar uma maneira de sair da situação, até porque, geralmente elas não possuem autonomia financeira. 

Por isso, ajudem mais mulheres a darem o primeiro passo e denunciem casos que vocês tomam conhecimento. Sejam o apoio dessas mulheres. Além disso, divulguem essa matéria para que mais mulheres consigam se libertar. 

Denunciem! 

Fonte: www3.tjrj.jus.br

3 Comentários

Sirlene da Silva Pereira 20/08/2022 12:34

Oiii boa tarde sou deficiente auditivo pcd

Ro souza 11/08/2022 10:57

Fui vítima por muitos anos e quando resolvi dar um basta eu percebi que somente eu teria que fazer alguma coisa...Nem gosto de lembrar...mas hoje posso falar a todos que depois que tive coragem de escancarar aquela vida que nem posso chamar de vida ;hoje meus dias são abençoado...mulheres vamos acordar e mostrar para os agressores que não estamos sozinhas ...Temos que ser respeitadas ...valorizadas acima de td...abraço a tdas🫂

Raquel 10/08/2022 20:53

Possuo medida projetiva, única coisa é que no dia que precisei estava no sitio da minha mãe acionei a polia de plantão e não for até o local indicado. Ou seja ela é boa te traz segurança mas não é totalmente eficaz e os próprios órgãos públicos não dão a devida importância