Legislação

Transporte gratuito para mulheres vítimas de violência pode virar lei

06/10/2025

Olá, meninas! 💜

Uma notícia importante está em andamento em Brasília: a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para garantir transporte coletivo gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo a proposta, essa gratuidade deverá ser definida pelos governos municipais e também poderá se estender aos dependentes da vítima. Isso significa mais acolhimento, dignidade e apoio para quem está em situação de vulnerabilidade.

📌 O relator do projeto, deputado Diego Andrade, destacou que essa mudança é necessária para respeitar o pacto federativo, permitindo que cada município organize a gratuidade de acordo com sua realidade e orçamento.
O que muda em relação ao texto original?

Na proposta inicial, as empresas concessionárias de transporte seriam responsáveis pela gratuidade. Mas no substitutivo aprovado, essa responsabilidade passa a ser do Poder Executivo municipal, que já é o responsável pela mobilidade urbana em cada cidade.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

✨ Esse é mais um passo importante para proteger e dar mais segurança às mulheres. A possibilidade de contar com transporte gratuito pode ser determinante para que muitas vítimas consigam buscar ajuda, se deslocar em segurança e recomeçar suas vidas.
 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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