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Legislação

Senado aprova projeto para renovação de frota de caminhões com mais de 30 anos

28/08/2022

Olá, meninas! Como está a correria por aí? O assunto de hoje é uma novidade que já estava engavetada há um tempo, mas, agora ganhou espaço de discussão. O Senado aprovou a Medida Provisória (MP 1.112/2022) que cria o programa de incentivo à renovação de frota de ônibus e caminhões, o Renovar. 

O Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no país tem entre seus objetivos tirar de circulação os ônibus e caminhões no fim da vida útil. A matéria, agora, segue para a sanção presidencial. A proposta do governo ao editar a Medida Provisória é renovar a frota nas estradas e retirar de circulação veículos a partir de 30 anos. 

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões circulando no Brasil e cerca de 26% desse total possui esse tempo de fabricação. A adesão ao Renovar é voluntária e a implantação do Programa será feita por etapas, sob operação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Poderão aderir ao programa financiadores, parceiros público-privados e agentes financeiros operadores. 

Inicialmente, os principais beneficiários do Programa Renovar será a categoria do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) que, junto aos associados das cooperativas de transporte de cargas, terá prioridade de acesso aos benefícios. Caso ele queira, deve entregar o caminhão em pontos de desmanche credenciados por órgãos de trânsito e receberá um valor vigente no mercado para a compra de um caminhão usado mais novo (limitado aos R$ 30 mil).

Com a destinação à sucata dos veículos antigos, o Renovar tem como objetivo a redução dos custos de logística, a inovação e a criação de novos modelos de negócios, além da melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte. O Programa também busca o cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

As empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, após a aprovação da Medida, podem contabilizar como "investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação" o repasse de recursos ao Programa Renovar, que promove o desmonte e a destruição de sucata de veículos.

Além disso, o texto prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do Programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. A MP também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas a participantes do Renovar.

Juntamente à ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), o Programa será coordenado por um conselho, composto por representantes dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil que definirão suas diretrizes.

Meninas, sabemos que muitas vezes a escolha por um caminhão mais antigo é devido a dificuldades de financiamento ou, até mesmo, poucas condições para este investimento. Vocês acreditam que o valor para investir em um caminhão mais novo vai ajudar? Comentem aqui embaixo!

Fonte: Planeta Caminhão

1 Comentários

Daiane Moreira Coelho Vieira 29/08/2022 21:35

E uma boa so tem que ver qual o juros da financeira,porque ganhar de um lado é perde do outro, mas que bom que o governo esta encherga os caminhoneiros e uma grande ajuda ainda tem muito caminhões antigos na estrada mas bem conservados só com menos conforto.... mais as vezes é o que cabe no bolso.

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