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Legislação

Senado aprova PEC que cria voucher para caminhoneiros e aumenta Auxílio Brasil

04/07/2022
Agência Senado

Olá, meninas! Tudo bem com vocês? Hoje vamos falar sobre um assunto que vem sendo bastante discutido entre os profissionais da categoria. E, quando se trata de valores e benefícios para as caminhoneiras, estamos sempre atentos para noticiar.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um auxílio financeiro para caminhoneiros, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ficou engavetada por quatro meses, mas no começo de junho, foi enviada ao congresso. No dia 30 de junho, o plenário do Senado aprovou o Auxílio Brasil de R$ 600 e o voucher caminhoneiro.

Segundo a proposta votada no Congresso, será instituído um auxílio mensal no valor de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT. O benefício será válido entre julho e dezembro deste ano e pode beneficiar 870 mil profissionais. Dessa forma, o governo pretende reduzir os efeitos da alta no preço dos combustíveis para transportadores autônomos, além de outras medidas. 

Serão contemplados também os taxistas, ainda sem valor definido. De acordo com o texto da proposta, o projeto deve custar em torno de 5,4 bilhões de reais. Além do que tem sido chamado de “voucher do caminhoneiro”, o projeto estipula também o aumento do Auxílio Brasil que vai passar dos atuais R$ 400 para R$ 600 por mês.

Para ter acesso ao benefício, foi obrigatório ter ativo o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) até o último dia 31 de maio de 2022. Vai ficar a critério do governo federal a forma como será feito o repasse. Pela proposta, o valor está vinculado ao motorista, então mesmo que tenha dois ou três caminhões, terá direito a apenas um benefício. 

Estado de emergência

Para que o benefício pudesse ser concedido, o governo precisou criar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). A proposta está em processo de análise na Câmara dos Deputados.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Aprovado pelo Senado, o texto irá para a Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por votação em dois turnos. A data para análise dos deputados ainda não foi informada, mas há expectativa de que a matéria seja colocada em plenário na primeira quinzena de julho.

Entenda detalhes do benefício para caminhoneiros:     

Auxílio para caminhoneiros: 
- Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);    

- Custo estimado em R$ 5,4 bilhões;     

- Será concedido para transportadores autônomos, independentemente do número de veículos eles que possuírem;    

 - Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento.

E aí meninas, o que acharam dessa medida? Vai ajudar você de alguma forma? Comenta aqui embaixo e não deixe de compartilhar com seus colegas do trecho. 

Fonte: Revista caminhoneiro

3 Comentários

Talita 04/07/2022 20:41

Que legal vou ver para meu marido

Gisely de Cássia da Cruz 04/07/2022 18:05

Tomara q saia logo vai ser só uma gota dgua no oceano, mas já ajuda de alguma forma, o melhor a ser feito era termos preço justo nos combustíveis o ano todo, não esse absurdo q está tornando inviável ter e manter um caminhão.

Soelma Alves Lima 04/07/2022 15:39

Que ótima notícia 👏🙌

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