Legislação

Projeto de lei garante acesso de motoristas e auxiliares à sede da empresa durante carga e descarga

19/08/2022

Meninas! Tudo bem por aí? Hoje o assunto é a lei que pode beneficiar e facilitar o dia a dia dos profissionais do TRC. Para deixar vocês bem informadas, verificamos como está o andamento do Projeto de Lei 3146/21, que garante a motoristas profissionais e a seus acompanhantes e auxiliares o direito de acessarem as dependências de empresas que embarcam ou recebem mercadorias durante o período de carga ou descarga do veículo.

Esse tema é algo importante para os transportadores autônomos, pois como vocês sabem bem, são muitas as dificuldades encontradas, a falta de estrutura nos pontos de entrega é algo bastante prejudicial aos motoristas, também não são raros os relatos de auxiliares e esposas de caminhoneiros (cristais) que são obrigadas a esperar do lado de fora, muitas vezes na rua e chuva, até que o caminhoneiro termine o processo dentro da empresa.

A proposta é uma forma de diminuir esses problemas e tornar a rotina do transportador autônomo mais fácil, porém, o projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e tem um longo caminho até ser aprovado.

Segundo o deputado Hélio Costa, autor do projeto, sem uma lei sobre o tema, as empresas vão manter as práticas que dificultam o trabalho dos profissionais: “Algumas empresas criam obstáculos para o ingresso de auxiliares dos motoristas em suas dependências durante o período de espera de carga ou de descarga dos caminhões, atitude essa que consideramos incompatível com o bom desempenho da atividade profissional”. 

Tramitação

O Projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas comissões, será votado no Congresso e somente após a aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados é que poderá entrar em vigor. 

Meninas, o caminho a percorrer é longo para que essa medida se torne lei. Mas, até lá, podemos cobrar os deputados por meio dos canais disponíveis no Congresso e, claro, pelas redes sociais. Mas, enquanto o PL não virar lei, conte para nos: como essa lei teria impacto no seu dia a dia? Não deixem de compartilhar com seus amigos do trecho!

Link: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

6 Comentários

Flávia Ortiz de Freitas 27/08/2022 16:25

Acredito que além da facilitar para o motorista , que ficaria mais tranquilo , faria com que as empresas se empenhassem em melhororias , cozinha , banheiros , saias para receber melhor os motoristas e familias dentro das empress e também trazendo mais segurança nos locais

Cheila 26/08/2022 13:16

Muito bom

Daiane Moreira Coelho Vieira 20/08/2022 07:47

Muito bom tomara que aprove

Larissa Zabloski 19/08/2022 15:28

Que notícia boa! Seria ótimo a aprovação, pois muitas empresas realmente não liberam a entrada de acompanhante/ajudante o qual muitas vezes fica pra fora da empresa, na rua, sem lugar adequado de espera.

Simone 19/08/2022 14:44

Aguardando ansiosa pela aprovação. Muito difícil alguma empresa, hj em dia , liberar a entrada de um ajudante .

Soelma Alves Lima 19/08/2022 14:38

Que ótima notícia, torcer pra q essa lei seja aprovada, pois são inúmeras empresas que vc chega como auxiliar do motorista, ou esposa....e não adentra na mesma, tendo então que aguardar esse período de carga ou descarga.