Olá, meninas! Tudo certinho por aí? Aqui nós queremos que vocês fiquem sempre bem informadas e essa notícia é superimportante, pois poderá beneficiar muitas mulheres, inclusive as que desejam trabalhar no TRC.  O Plenário da Câmara dos Deputados recebeu e avaliou em agosto a MP (Medida Provisória) 1116/21, que cria o Programa Emprega + Mulher, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. 

Entre os pontos previstos na MP estão:

•    Flexibilização do regime de trabalho;
•    Qualificação em áreas estratégicas, a fim de estimular a ascensão profissional;
•    Apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade;
•    Implantação de berçário nas empresas;
•    Prevenção ao assédio e à violência;
•    Ampliação do microcrédito.

Segundo a relatora da MP, deputada Celina Leão, a medida estabelece uma série de normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. O texto inclui na legislação, a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa. 

A Deputada Celina explicou que após as primeiras análises da Medida, foi preciso alterar o texto para incluir os homens e as mulheres com crianças entre os beneficiários da flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, além de ampliar o reembolso-creche e criar o programa de combate e prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência nas empresas.

Conforme apresentado na proposta, os empregadores estão autorizados a adotar o benefício do reembolso-creche, em substituição ao berçário nas empresas. O benefício poderá ser concedido à empregada ou ao empregado que tenha filhos menores de 6 anos e poderá ser usado tanto para o pagamento de creche ou de pré-escola, quanto para o ressarcimento de gastos com outra modalidade de prestação de serviços de mesma natureza, como contratação de babá, “comprovadas as despesas realizadas”.

Outras inovações são a prioridade na qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

Paridade salarial

Algo inédito na Constituição Brasileira, o texto aprovado inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa. Para especialistas, a mudança é essencial para diminuir a diferença salarial entre os gêneros. 

As mudanças, segundo a relatora, foram negociadas com o Ministério do Trabalho e discutidas com a bancada feminina da Câmara dos Deputados, além de mulheres do Senado Federal: “Fizemos várias atualizações para construir um texto que avança na busca de garantias e direitos em políticas públicas voltadas para as mulheres. É a primeira legislação que traz a perspectiva de se pensar o mundo do trabalho sobre a ótica da família, da mulher e da parentalidade responsável. É o início de grandes avanços para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho”, disse a deputada.

FGTS

Celina Leão explicou porque retirou da proposta do governo a previsão de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamentos de creches privadas pelos trabalhadores e trabalhadoras.

A medida, segundo ela, desvirtua a finalidade do fundo. Ela explica que essa solução, “além de privar ainda mais as mulheres de recursos econômicos quando estão desempregadas, significa a inobservância do dever estatal de prover garantias à primeira infância”, destacou.

Acordos individuais

Para diminuir as polêmicas de utilização de acordos individuais para formalizar medidas como alteração na jornada, a relatora decidiu incluir a necessidade de pedido expresso dos empregados. Segundo a deputada, o objetivo é proteger as profissionais:

“Nosso objetivo é proteger os empregados de eventuais abusos dos empregadores com relação à adoção das medidas contidas nesta norma, somente para reduzir custos e não para, de fato, apoiar as atividades de parentalidade”, explicou Celina.

Meninas, sabemos bem que sem a criação de medidas e ações de incentivo, uma maior inclusão das mulheres no mercado de trabalho se torna difícil, por todos os obstáculos que já conhecemos. Mas, se aprovada, essa Medida Provisória facilitaria a vida de muitas mulheres, não só para voltar ao mercado de trabalho, mas para iniciar uma carreira. 

O que vocês acham dessa Medida Provisória? Deixem aqui opiniões sobre a novidade. Até a próxima!